Procedimento Comum Cível 0001462-55.2014.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001462-55.2014.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 09:37

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de SIMAO RIBEIRO MORAIS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 21:03

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 21:03

Publicado Sentença (expediente) em 11/07/2022.

12/07/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

12/07/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº0001462-55.2014.8.10.0128 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais. Acordo extrajudicial apresentado aos autos do processo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando o pedido formulado, verifico que não inexiste óbice legal para homologação de acordo entabulado entre as partes, eis que foi realizado de forma regular e de comum convenção de ambos. Portanto, atento aos documentos juntados aos autos, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Ciente do entendimento do STJ1 através do qual as partes podem celebrar acordo em qualquer fase do processo antes de trânsito em julgado, HOMOLOGO o ajuste entabulado pelas partes bem como declaro o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do NCPC. Certifique-se a secretaria o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes através dos seus advogados. São Mateus do Maranhão – Maranhão, datado e assinado eletronicamente. Diego Duarte de Lemos Juiz de direito, respondendo. 1 REsp n. 1.267.525

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 10:27

Homologada a Transação

20/06/2022, 13:03

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:55

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 20:51

Juntada de petição

19/08/2021, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.

19/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

19/08/2021, 00:15

Documentos

Sentença (expediente)

•07/07/2022, 10:27

Sentença

•20/06/2022, 13:03

—

Partes do Processo(41)