Procedimento Comum Cível 0800357-67.2022.8.10.0083 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800357-67.2022.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: IRANIR VILAS BOAS SANTOS SILVA e outros (9) Advogado dos(a) AUTORES: NAYARA NEVES DA SILVA - OAB MA20772-A Parte Demandada: MUNICIPIO DE CEDRAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0800357-67.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por IRANIR VILAS BOAS SANTOS SILVA, JOSENILTON GOULART DE JESUS, JOSETE SILVA CONCEIÇÃO, JUANILDE DE RIBAMAR MOREIRA, KATIA MARIA SOUZA FRAGA, LIELZE DE FÁTIMA PASSINHO SILVA, LUZIMEIRE NOGUEIRA GONÇALVES, LUCINEIDE SOUSA COSTA, LUCILENE SOUZA COSTA e MARIENE RABELO PASSINHO em desfavor de MUNICÍPIO DE CEDRAL. Ab initio, DEFIRO o requerimento de justiça gratuita, com fundamento no art. 98 c/c art. 99, §3º, ambos do CPC. POSTERGO a análise do pedido de antecipação de tutela para após a formação do contraditório. Atenta ao disposto na Portaria-GP 814/2019 de 01/10/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, c/c o art. 7º, caput, da Portaria Conjunta n° 34/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, c/c a Resolução nº 354 de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04 de agosto de 2022 (quinta-feira), às 14h30min, que realizar-se-á por sistema de videoconferência, por intermédio de acesso ao link https://vc.tjma.jus.br/forumcedral, devendo ser colocado no campo usuário o seu próprio nome, com a seguinte senha: tjma1234. INTIMEM-SE eletronicamente a parte requerente, por intermédio de sua patrona habilitada nos autos, e a parte requerida, por intermédio de seu representante legal, sendo que, no ato da intimação, o(a) oficial(a) de justiça encarregado(a) de cumprir as intimações deverá solicitar o e-mail e o número de celular vinculado ao aplicativo Whatsapp dos intimados para envio de link de acesso à sala virtual e para facilitar o contato no dia e hora designados para a audiência, advertindo-os de que, caso não disponham de acesso à internet e/ou de ferramenta tecnológica que possibilite a participação em audiência por videoconferência, deverão se dirigir ao Fórum de Justiça da Comarca de Cedral. Tratando-se de audiência de conciliação, não se faz necessário que as partes apresentem testemunhas. ADIVIRTA-SE às partes de que o não comparecimento injustificado à referida audiência é considerado ato atentatório a dignidade da justiça, sujeito à sanção com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, em atenção ao §8º do art. 334 do CPC. Inexitosa a tentativa de acordo entre as partes, de pronto, estará citado o Município de Cedral/MA, na pessoa do prefeito ou do seu procurador, (art. 75, III, do CPC), para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183, caput, c/c art. 335, ambos do CPC), apresente contestação (sob pena de não ser intimado para os demais atos processuais, recebendo o processo no estado em que se encontrar [art. 346, parágrafo único, do CPC]), especificando as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de preclusão, ou postulando o julgamento antecipado da lide. Apresentada contestação ou transcorrido o prazo em branco, INTIME-SE o patrono da parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 350 e 351 do CPC), manifeste-se em réplica, ocasião na qual também deverá especificar as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de preclusão, ou postular julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM-ME os autos conclusos. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SERVE o presente despacho como mandado. Cedral/MA, 07 de julho de 2022. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Cedral/MA

08/07/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Decorrido prazo de NAYARA NEVES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCINEIDE SOUZA COSTA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KATIA MARIA SOUZA FRAGA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRANIR VILAS BOAS SANTOS SILVA em 21/11/2024 23:59.

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