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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Cedral

Partes do Processo

OCILENE DE FATIMA SANTOS MARTINS

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CEDRAL - CNPJ: 06.235.006/0001-24 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Todas as movimentações(50)