Cumprimento de sentença 0800018-16.2022.8.10.0146 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800018-16.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCIMAR DE LIMA OLIVEIRA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: CARMEN FEITOSA SOARES (OAB 11206-MA). REQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233-PE). DESPACHO Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do NCPC1, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800018-16.2022.8.10.0146 Cite-se a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. A parte requerida pode acessar os seguintes documentos juntados pela parte autora Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011314420552100000055272946 DOC PESSOAL Documento de Identificação 22011314420559100000055272950 procuraçao Procuração 22011314420566600000055273513 EXTRATO DO BANCO Documento Diverso 22011314420575900000055273516 EXTRATO DO BANCO Documento Diverso 22011314420582300000055273520 Decisão Decisão 22012113594376700000055641006 Intimação Intimação 22012115262032900000055670337 Petição Petição 22022416060959300000057763370 petição de habilitação - 443213 Petição 22022416060963200000057763377 substabelecimento - 443213 Documento de Identificação 22022416060969800000057763379 01 - BMB - Procuração (1) Procuração 22022416060975000000057763381 Petição Petição 22022814545216000000057874338 Resolução TJ PLATAFORMA DIGITAIS Documento Diverso 22022814545220900000057874339 Despacho Despacho 22040715444736400000060305244 Intimação Intimação 22040809535051300000060375810 Petição Petição 22051317162083500000062575624 Despacho Despacho 22052311492361800000063041662 Intimação Intimação 22052311492361800000063041662 Petição Petição 22061515310135300000064849771. Esclareço que a não realização de audiência específica nos termos do art. 334 do CPC não inviabiliza que este Juízo, no curso do processo e a qualquer tempo, promova tentativa de autocomposição das partes, diversa de conciliação e/ou mediação, ocasião em que as partes, por si ou por seus procuradores, poderão externar ao Juízo acordo para pôr fim ao litígio, consoante autorização do art. 139, V da Lei 13105/2015. Dito isto, determino que seja efetivada a citação do ré, nos moldes acima determinados, em atenção às normas do art. 335, III c/c art. 231 CPC/2015. Tratando-se de relação consumerista, inverto de antemão o ônus da prova, devendo a parte requerida comprovar que as alegações da parte autora não procedem. Apresentada a contestação ou escoado o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cite-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA 1 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCIMAR DE LIMA OLIVEIRA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: CARMEN FEITOSA SOARES (OAB 11206-MA). REQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233-PE). DESPACHO Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do NCPC1, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Citação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800018-16.2022.8.10.0146 Cite-se a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. A parte requerida pode acessar os seguintes documentos juntados pela parte autora Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011314420552100000055272946 DOC PESSOAL Documento de Identificação 22011314420559100000055272950 procuraçao Procuração 22011314420566600000055273513 EXTRATO DO BANCO Documento Diverso 22011314420575900000055273516 EXTRATO DO BANCO Documento Diverso 22011314420582300000055273520 Decisão Decisão 22012113594376700000055641006 Intimação Intimação 22012115262032900000055670337 Petição Petição 22022416060959300000057763370 petição de habilitação - 443213 Petição 22022416060963200000057763377 substabelecimento - 443213 Documento de Identificação 22022416060969800000057763379 01 - BMB - Procuração (1) Procuração 22022416060975000000057763381 Petição Petição 22022814545216000000057874338 Resolução TJ PLATAFORMA DIGITAIS Documento Diverso 22022814545220900000057874339 Despacho Despacho 22040715444736400000060305244 Intimação Intimação 22040809535051300000060375810 Petição Petição 22051317162083500000062575624 Despacho Despacho 22052311492361800000063041662 Intimação Intimação 22052311492361800000063041662 Petição Petição 22061515310135300000064849771. Esclareço que a não realização de audiência específica nos termos do art. 334 do CPC não inviabiliza que este Juízo, no curso do processo e a qualquer tempo, promova tentativa de autocomposição das partes, diversa de conciliação e/ou mediação, ocasião em que as partes, por si ou por seus procuradores, poderão externar ao Juízo acordo para pôr fim ao litígio, consoante autorização do art. 139, V da Lei 13105/2015. Dito isto, determino que seja efetivada a citação do ré, nos moldes acima determinados, em atenção às normas do art. 335, III c/c art. 231 CPC/2015. Tratando-se de relação consumerista, inverto de antemão o ônus da prova, devendo a parte requerida comprovar que as alegações da parte autora não procedem. Apresentada a contestação ou escoado o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cite-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA 1 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

27/06/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARMEN FEITOSA SOARES em 19/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(20)