Procedimento Comum Cível 0800280-34.2022.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Icatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 02/09/2022

20/10/2022, 15:32

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIA JOSE GOMES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240; Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, do inteiro teor do(a) sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800280-34.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. No caso em apreço, verifico que a parte autora foi intimada para no prazo de 15 dias emendar a inicial, regularizando a documentação apresentada. Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo supra, sem cumprir a determinação judicial. Preconiza o art. 485, I do CPC que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando a petição inicial for indeferida. Ex positis, com supedâneo no art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do CPC, EXTINGO o presente feito, sem resolução de seu mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo. Icatu (MA), data do sistema. Nivana Pereira Guimarães Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 14:35

Indeferida a petição inicial

10/08/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 11:54

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:43

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

12/07/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA JOSE GOMES Advogado: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO, OAB-MA nº 23240 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB-MA nº 11812-A FINALIDADE: Intimação do(s) advogado, LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO, OAB-MA nº 23240, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DESPACHONo caso em tela, o comprovante de endereço encontra-se em nome de pessoa estranha ao processo e desatualizado, assim como os documentos da parte autora e o extrato bancário, ilegível.Desta feita, Intimação - Processo nº. 0800280-34.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se ainda tem interesse na causa e em caso afirmativo, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos:a) Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.b) Documentos da autora legível.c) Extrato bancário legível.d) Juntada aos autos do extrato bancário legível do período em que o contrato foi firmado, sendo 03 (três) meses anteriores e 03 (três) meses subsequentes ao início dos descontos questionados nessa ação.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se. Intime-se.Icatu/MA, datado e assinado eletronicamente.NIVANA PEREIRA GUIMARÃESJuíza da Comarca de Icatu Icatu, 07 de julho de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:17

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 02/09/2022

20/10/2022, 15:32

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIA JOSE GOMES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240; Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, do inteiro teor do(a) sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800280-34.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. No caso em apreço, verifico que a parte autora foi intimada para no prazo de 15 dias emendar a inicial, regularizando a documentação apresentada. Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo supra, sem cumprir a determinação judicial. Preconiza o art. 485, I do CPC que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando a petição inicial for indeferida. Ex positis, com supedâneo no art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do CPC, EXTINGO o presente feito, sem resolução de seu mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo. Icatu (MA), data do sistema. Nivana Pereira Guimarães Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 14:35

Indeferida a petição inicial

10/08/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 11:54

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:43

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

12/07/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA JOSE GOMES Advogado: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO, OAB-MA nº 23240 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB-MA nº 11812-A FINALIDADE: Intimação do(s) advogado, LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO, OAB-MA nº 23240, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DESPACHONo caso em tela, o comprovante de endereço encontra-se em nome de pessoa estranha ao processo e desatualizado, assim como os documentos da parte autora e o extrato bancário, ilegível.Desta feita, Intimação - Processo nº. 0800280-34.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se ainda tem interesse na causa e em caso afirmativo, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos:a) Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.b) Documentos da autora legível.c) Extrato bancário legível.d) Juntada aos autos do extrato bancário legível do período em que o contrato foi firmado, sendo 03 (três) meses anteriores e 03 (três) meses subsequentes ao início dos descontos questionados nessa ação.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se. Intime-se.Icatu/MA, datado e assinado eletronicamente.NIVANA PEREIRA GUIMARÃESJuíza da Comarca de Icatu Icatu, 07 de julho de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:17

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:19

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 15:20

Documentos

Sentença

•10/08/2022, 14:29

Despacho

•05/07/2022, 19:17