Procedimento Comum Cível 0801264-79.2019.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801264-79.2019.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 09/08/2022

19/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS COSTA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 23:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO VILEMAR OLIVEIRA JUNIOR em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 23:25

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801264-79.2019.8.10.0137. Autor: JOSE DO SOCORRO NOGUEIRA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação previdenciária proposta por JOSE DO SOCORRO NOGUEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual pleiteia aposentadoria por idade rural. Com a inicial vieram documentos. Embora o feito tenha tido regular tramitação, sobreveio petição de ID 67152516, informando que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento da ação, requerendo o seu arquivamento. É o relatório. DECIDO. O autor requereu a desistência da presente ação conforme o teor da petição de ID 67152516, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Para tanto, requisita o § 4º, do art. 485, do CPC que a desistência do autor é condicionada ao consentimento do réu, caso já tenha oferecido a contestação. Verifica-se nos autos que até o momento não aconteceu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela. Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, do Código de Processo Civil. Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito. Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem custas, ante a justiça gratuita que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. ESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 11:59

Extinto o processo por desistência

30/06/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 11:58

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:55

Juntada de petição

18/05/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 08:38

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 19:31

Despacho

•24/04/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801264-79.2019.8.10.0137. Autor: JOSE DO SOCORRO NOGUEIRA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação previdenciária proposta por JOSE DO SOCORRO NOGUEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual pleiteia aposentadoria por idade rural. Com a inicial vieram documentos. Embora o feito tenha tido regular tramitação, sobreveio petição de ID 67152516, informando que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento da ação, requerendo o seu arquivamento. É o relatório. DECIDO. O autor requereu a desistência da presente ação conforme o teor da petição de ID 67152516, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Para tanto, requisita o § 4º, do art. 485, do CPC que a desistência do autor é condicionada ao consentimento do réu, caso já tenha oferecido a contestação. Verifica-se nos autos que até o momento não aconteceu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela. Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, do Código de Processo Civil. Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito. Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem custas, ante a justiça gratuita que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. ESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia