Apelação Cível 0823506-86.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.724,52

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/05/2023, 08:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 17:02

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2023.

05/05/2023, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 12:09

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

02/05/2023, 12:30

Recebidos os autos

02/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 10:42

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2023, 12:09

DECISÃO

•02/05/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 11:11

SENTENÇA

•03/06/2022, 20:03

DOCUMENTO DIVERSO

•13/08/2020, 16:25

DESPACHO

•30/05/2018, 22:31