Procedimento Comum Cível 0824636-77.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 309.287,83

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TEREZA BIZERRA RABELO

CPF

Autor

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO GEDEON CARDOSO

OAB/MA 8891·CPF·Representa: Autor

JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO

OAB/MA 2666·CPF·Representa: Autor

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO

OAB/CE 8475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:08

Juntada de petição

14/04/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 23:28

Juntada de Certidão

04/04/2025, 23:23

Transitado em Julgado em 17/03/2025

27/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de HUGO GEDEON CARDOSO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 18:02

Homologada a Transação

13/02/2025, 11:50

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:08

Juntada de petição

14/04/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 16:04

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 23:28

Sentença

•13/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 23:28

Juntada de Certidão

04/04/2025, 23:23

Transitado em Julgado em 17/03/2025

27/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de HUGO GEDEON CARDOSO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 18:02

Homologada a Transação

13/02/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 09:59

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:06

Juntada de despacho

30/01/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO -OAB/ CE-8475-A APELADO: TEREZA BIZERRA RABELO Advogados: HUGO GEDEON CARDOSO - OAB/MA-8891-A, JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO - OAB/MA-2666-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Assim, determino o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-11 Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.° 0824636-77.2019.8.10.0001

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/11/2021, 16:12

Juntada de Certidão

25/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 23:34

Juntada de contrarrazões

23/11/2021, 17:30

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de HUGO GEDEON CARDOSO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 10:11

Decorrido prazo de HUGO GEDEON CARDOSO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 10:11

Publicado Intimação em 27/10/2021.

28/10/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 19:18

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:42

Juntada de apelação

15/10/2021, 16:13

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 07:20

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 18:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 18:47

Julgado procedente o pedido

30/09/2021, 11:40

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 15:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:58

Juntada de petição

24/09/2020, 18:16

Juntada de petição

11/09/2020, 10:06

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2020, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 22:16

Juntada de Ato ordinatório

31/08/2020, 09:57

Juntada de Certidão

31/08/2020, 09:51

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:50

Juntada de petição

14/08/2020, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/08/2020, 11:35

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:14

Juntada de Certidão

17/12/2019, 15:13

Juntada de petição

16/12/2019, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 14:23

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 14:22

Juntada de Certidão

08/11/2019, 14:56

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2019, 13:22

Decorrido prazo de HUGO GEDEON CARDOSO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 11:19

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2019, 12:02

Conclusos para despacho

31/07/2019, 11:21

Juntada de petição

02/07/2019, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2019, 00:27

Publicado Intimação em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 18:44

Conclusos para decisão

17/06/2019, 18:44

Decisão

•04/12/2024, 14:21

Decisão

•04/12/2024, 12:40

Acórdão

•01/10/2024, 15:51

Acórdão

•01/10/2024, 14:52

Despacho

•22/02/2024, 10:26

Acórdão (expediente)

•14/12/2023, 20:34

Acórdão

•14/12/2023, 14:17

Despacho

•07/07/2022, 11:39

Despacho

•30/11/2021, 21:51

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 15:42

Sentença

•30/09/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 09:57

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 23:28

Sentença

•13/02/2025, 11:50

Decisão

•04/12/2024, 14:21

Decisão

•04/12/2024, 12:40

Acórdão

•01/10/2024, 15:51

Acórdão

•01/10/2024, 14:52

Despacho

•22/02/2024, 10:26

Acórdão (expediente)

•14/12/2023, 20:34

Acórdão

•14/12/2023, 14:17

Despacho

•07/07/2022, 11:39

Despacho

•30/11/2021, 21:51

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 15:42

Sentença

•30/09/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 09:57

Decisão

•10/08/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 14:22

Decisão

•03/09/2019, 12:02

Despacho

•24/06/2019, 08:55