Execução Fiscal 0857419-30.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 785.336,57

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE

OAB/GO 13491·CPF·Representa: Réu

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

OAB/GO 31518·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LAZARO MOREIRA BRAGA

CPF

Reu

BALTAZAR MOREIRA

CPF

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ODILON WALTER DOS SANTOS

CPF

Reu

ODILON SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:32

Juntada de termo

10/02/2026, 12:45

Juntada de termo

18/12/2025, 09:44

Juntada de termo

11/11/2025, 10:45

Juntada de termo

22/09/2025, 09:42

Juntada de termo

18/08/2025, 15:50

Juntada de termo

18/08/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:20

Juntada de petição

29/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:16

Juntada de Certidão

03/04/2025, 15:15

Juntada de petição

29/03/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 09:58

Todas as movimentações(72)

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:32

Juntada de termo

10/02/2026, 12:45

Juntada de termo

18/12/2025, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:31

Despacho

•09/07/2025, 14:20

Juntada de termo

11/11/2025, 10:45

Juntada de termo

22/09/2025, 09:42

Juntada de termo

18/08/2025, 15:50

Juntada de termo

18/08/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:20

Juntada de petição

29/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:16

Juntada de Certidão

03/04/2025, 15:15

Juntada de petição

29/03/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:57

Juntada de termo

17/03/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 09:23

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:22

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:20

Juntada de petição

21/10/2024, 16:40

Juntada de termo

01/10/2024, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 09:39

Juntada de termo

02/09/2024, 09:38

Juntada de termo

02/09/2024, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 14:37

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:52

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:51

Juntada de petição

22/03/2024, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 16:55

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 16:54

Juntada de termo

19/03/2024, 16:53

Juntada de termo

11/03/2024, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:17

Juntada de petição

19/06/2023, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 17:06

Juntada de Certidão

07/06/2023, 17:04

Juntada de Certidão

06/03/2023, 10:39

Juntada de Certidão

22/02/2023, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 17:26

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:53

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:23

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:05

Juntada de petição

26/01/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): Amanda Pinto Neves Executado: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros (4) Advogado (a): Fabiano Henrique Amaral Cavalcante - OAB/GO. 13491 Intimação - Processo nº 0857419-30.2016.8.10.0001 Ação: Execução Fiscal Vistos etc... TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ajuizou Embargos de Declaração, em face de decisão proferida por este juízo, que julgou determinou o prosseguimento da vertente Execução Fiscal, contra si foi proposta pelo ESTADO DO M

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 15:35

Outras Decisões

20/01/2022, 11:18

Conclusos para decisão

10/08/2021, 18:37

Juntada de Certidão

10/08/2021, 18:37

Juntada de contrarrazões

06/08/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 17:54

Juntada de Certidão

12/07/2021, 17:53

Juntada de embargos de declaração

11/07/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 10:07

Conclusos para despacho

24/06/2021, 21:59

Juntada de Certidão

24/06/2021, 21:59

Juntada de petição

23/06/2021, 22:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 20:32

Juntada de Ato ordinatório

19/05/2021, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 15:08

Juntada de diligência

18/05/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 09:44

Juntada de Mandado

12/02/2020, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2018, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 12:12

Conclusos para despacho

05/10/2016, 12:11

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 11:32

Documento Diverso

•29/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:57

Despacho

•30/01/2025, 09:23

Decisão

•24/06/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:54

Decisão

•08/01/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:04

Decisão

•31/10/2022, 17:26

Decisão

•20/01/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:53

Despacho

•03/07/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 20:31

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:31

Despacho

•09/07/2025, 14:20

Documento Diverso

•29/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:57

Despacho

•30/01/2025, 09:23

Decisão

•24/06/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:54

Decisão

•08/01/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:04

Decisão

•31/10/2022, 17:26

Decisão

•20/01/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:53

Despacho

•03/07/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 20:31

Despacho

•18/05/2017, 12:12