Apelação / Remessa Necessária 0800168-20.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

NEY MARTINS CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NEY MARTINS CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/08/2022, 11:50

Baixa Definitiva

03/08/2022, 11:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de NEY MARTINS CORREA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 06:06

Juntada de petição

19/07/2022, 06:15

Juntada de petição

12/07/2022, 21:51

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 13:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

07/07/2022, 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/02/2022, 10:14

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:45

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/08/2022, 11:50

Baixa Definitiva

03/08/2022, 11:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de NEY MARTINS CORREA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 06:06

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/07/2022, 11:43

DECISÃO

•07/07/2022, 10:35

19/07/2022, 06:15

Juntada de petição

12/07/2022, 21:51

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 13:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

07/07/2022, 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/02/2022, 10:14

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

02/02/2022, 19:02

Recebidos os autos

28/01/2022, 10:49

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 10:49

DESPACHO

•03/02/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 11:22

SENTENÇA

•24/09/2021, 17:55

DECISÃO

•23/04/2020, 11:18

DESPACHO

•11/11/2019, 17:30

DESPACHO

•21/10/2019, 11:22

DECISÃO

•24/09/2018, 11:42

DESPACHO

•17/11/2017, 14:58