Apelação / Remessa Necessária 0812060-95.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.110,36

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

LUCIMEIRE PAIXAO SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2022, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2022, 08:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2022, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:34

Decorrido prazo de LUCIMEIRE PAIXAO SOUSA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 04:16

Publicado Acórdão (expediente) em 17/08/2022.

17/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 09:07

Sentença confirmada

12/08/2022, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2022, 16:31

Juntada de petição

03/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 06:39

Decorrido prazo de LUCIMEIRE PAIXAO SOUSA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:42

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

05/10/2022, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2022, 08:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2022, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:34

Decorrido prazo de LUCIMEIRE PAIXAO SOUSA em 09/09/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•15/08/2022, 09:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/08/2022, 09:07

10/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 04:16

Publicado Acórdão (expediente) em 17/08/2022.

17/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 09:07

Sentença confirmada

12/08/2022, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2022, 16:31

Juntada de petição

03/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 06:39

Decorrido prazo de LUCIMEIRE PAIXAO SOUSA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2022, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2022, 09:45

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2022, 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2022, 16:24

Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/07/2022, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 13:16

Determinação de redistribuição por prevenção

07/07/2022, 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2022, 13:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/06/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:22

Recebidos os autos

15/04/2022, 17:14

Conclusos para despacho

15/04/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

15/04/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 13:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/07/2022, 13:16

DECISÃO

•07/07/2022, 13:08

DESPACHO

•03/06/2022, 11:22

SENTENÇA

•13/07/2021, 11:04

SENTENÇA

•20/01/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 13:37

DESPACHO

•09/09/2020, 11:57