Apelação Cível 0837844-26.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPlano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JAMILE FIQUENE CONTI

CPF

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA

OAB/MA 4605·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024, 09:28

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:28

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:26

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:26

Juntada de termo

07/03/2024, 09:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de JAMILE FIQUENE CONTI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:05

Juntada de Certidão

14/11/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/11/2023, 11:05

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:41

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:40

Juntada de contrarrazões

13/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de JAMILE FIQUENE CONTI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

31/10/2023, 10:49

Publicado Intimação em 30/10/2023.

31/10/2023, 10:49

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024, 09:28

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:28

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:26

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:26

Juntada de termo

07/03/2024, 09:25

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2023, 10:40

DECISÃO

•09/10/2023, 18:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de JAMILE FIQUENE CONTI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:05

Juntada de Certidão

14/11/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/11/2023, 11:05

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:41

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:40

Juntada de contrarrazões

13/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de JAMILE FIQUENE CONTI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

31/10/2023, 10:49

Publicado Intimação em 30/10/2023.

31/10/2023, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 18:32

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

26/10/2023, 18:23

Decorrido prazo de JAMILE FIQUENE CONTI em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 16:51

Recurso Especial não admitido

09/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:10

Juntada de termo

04/10/2023, 08:10

Juntada de contrarrazões

03/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de JAMILE FIQUENE CONTI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:02

Publicado Intimação em 22/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 17:10

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/09/2023, 16:47

Juntada de recurso especial (213)

19/09/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 03:29

Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2023.

01/09/2023, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 15:29

Juntada de parecer do ministério público

28/08/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 11:08

Recebidos os autos

08/08/2023, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/08/2023, 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2023, 10:05

Juntada de contrarrazões

12/04/2023, 09:50

Juntada de petição

04/04/2023, 14:47

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de JAMILE FIQUENE CONTI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

03/03/2023, 12:28

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 05:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 16:02

Conhecido o recurso de JAMILE FIQUENE CONTI - CPF: 041.867.478-73 (APELANTE) e não-provido

24/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2023, 15:12

Juntada de petição

08/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 08:10

Recebidos os autos

17/01/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/01/2023, 14:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2023, 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/01/2023, 15:30

Juntada de parecer do ministério público

02/01/2023, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:40

Recebidos os autos

24/10/2022, 09:54

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 09:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2023, 11:12

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 11:02

DESPACHO

•30/03/2023, 13:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 15:49

DESPACHO

•07/11/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2022, 11:10

SENTENÇA

•12/09/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 07:30

DECISÃO

•07/07/2022, 12:16