Monitória 0800132-91.2018.8.10.0146 - TJMA

Monitória 0800132-91.2018.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A. Advogado: Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 10348-MA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). REQUERIDO(A): FRANCISCO ALVES DE ARAUJO. Advogado:. SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A propôs a vertente ação monitória em desfavor de FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, ambos devidamente qualificados. Aduz que se tornou credora do Requerido em razão de CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA nº 40/00590-9 no valor de R$ 46.144,00 (quarenta e seis mil cento e quarenta e quatro reais). Pediu, assim, a expedição de mandado de pagamento e, posteriormente, a constituição de título executivo judicial, além da condenação em verbas de sucumbência. Despacho de Id. 14488728 intimando o Réu para realizar pagamento. O réu ofereceu Embargos a Execução em autos apartados de nº 0800281-87.2018.8.10.046. Decisão proferida nos autos dos Embargos a Execução, de Id. 30335967, em que fora determinado a Secretaria Judicial para que juntasse aos autos principais cópias dos autos processuais diante da não constatação de erro grosseiro, tendo em vista a natureza de defesa dos embargos. Impugnação aos Embargos de Id. 20607184, nos autos da ação de nº 0800281-87.2018.8.10.046. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800132-91.2018.8.10.0146 Diante do exposto faz-se necessário o chamamento do feito à ordem para tornar sem efeito sentença sob Id. 19444167. Proceda a Secretaria Judicial ao desentranhamento da referida sentença. Realizado o saneamento necessário. Passo a decidir. Ajuizou o Requerente a ação monitória com base em prova escrita sem força de título executivo, por meio da qual afirma ter direito de exigir do requerido o pagamento de quantia em dinheiro mais especificamente o valor atualizado de R$ 55.215,39 (cinquenta e cinco mil duzentos e quinze reais e trinta e nove centavos) conforme memória de cálculo de Id. 20010608. O título que embasa a presente ação está encartado aos Id. 14439122, CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA nº 40/00590-9 por meio do qual se comprometeu o requerido, como se vê de suas rubricas e assinaturas. As partes postuladas, como relatado acima, foram citadas, mas não efetuaram o pagamento do valor devido. Aceita a Contestação como embargos, vejo que não possui qualquer argumento apto a impedir a constituição do título executivo. Dessa forma, outro caminho não há que não seja a rejeição desses embargos, na forma do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto julgo procedente o pedido do autor, em consequência, CONVERTO o mandado monitório em mandado executivo. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira aquilo que entender de direito. Custas e honorários a cargo do requerido, sendo estes no montante de 5% (cinco por cento) do valor da causa. Intime-se a parte autora/credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado da dívida. Apresenta os cálculos, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia da presente Sentença substitui o competente mandado. Joselândia/MA, Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

08/07/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(116)

legal