Procedimento Comum Cível 0806402-64.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

KEMILLY SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 11410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

KEMILLY SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

19/05/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:26

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

15/05/2026, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 21:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:30

Juntada de certidão (outras)

26/03/2026, 09:29

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

19/05/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:15

16/05/2026, 01:26

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

15/05/2026, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 21:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:30

Juntada de certidão (outras)

26/03/2026, 09:29

Recebidos os autos

26/03/2026, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

23/01/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:05

Juntada de protocolo

23/01/2025, 09:55

Juntada de Certidão

07/01/2025, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:57

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:06

Juntada de contrarrazões

27/08/2024, 18:34

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Juntada de petição

23/04/2024, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024, 09:32

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:18

Juntada de Certidão

20/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 08:20

Juntada de Certidão

25/03/2024, 08:04

Juntada de petição

23/03/2024, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 12:42

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:41

Juntada de petição

22/01/2024, 15:17

Decorrido prazo de KEMILLY SANTOS DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:53

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 10:04

Julgado procedente o pedido

15/11/2023, 10:35

Juntada de petição

16/10/2023, 16:28

Juntada de petição

24/09/2023, 22:47

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 13:03

Juntada de petição

30/05/2023, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 17:39

Juntada de petição

23/05/2023, 22:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:23

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:13

Juntada de petição

25/07/2022, 17:54

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº: 0806402-64.2019.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO AUTOR (A): K. S. D. S. Advogado(s) do reclamante: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 11410-MA) - REQUERIDO (A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da requerente, Dr. ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 11410-MA), para, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a situação da menor relatada em laudo social de id 39437060: 1. a situação de guarda da avó já foi resolvida? 2. Aonde a menor está morando no momento? 2. o pai é quem receberia o benefício da menor, mesmo morando no Pará?. Secretaria Judicial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon/MA, aos 7 de julho de 2022. Eu, LILIANE DA SILVA LIMA, Auxiliar Judicial, digitei e subscrevo. LILIANE DA SILVA LIMA Auxiliar Judicial Vara da Fazenda Pública de Timon/MA

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 13:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 12:07

Juntada de parecer de mérito (mp)

29/11/2021, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 14:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/11/2021, 08:45

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 12:00

Juntada de petição

14/06/2021, 14:32

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/05/2021, 10:23

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 12:02

Juntada de petição

10/03/2021, 23:06

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 13:12

Juntada de Ato ordinatório

10/02/2021, 14:33

Juntada de CONTESTAÇÃO

08/02/2021, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2021, 15:21

Juntada de termo

18/12/2020, 15:11

Juntada de termo

19/11/2020, 16:57

Juntada de Certidão

19/11/2020, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 04:05

Juntada de petição

11/11/2020, 12:19

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020, 16:42

Juntada de Certidão

29/10/2020, 13:32

Juntada de petição

30/06/2020, 21:49

Juntada de Petição

22/05/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2020, 09:14

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:59

Juntada de petição

12/03/2020, 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 21:45

Conclusos para decisão

30/12/2019, 21:45

Despacho

•11/05/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:41

Sentença

•15/11/2023, 10:35

Documento Diverso

•16/10/2023, 16:28

Despacho

•11/05/2023, 11:23

Despacho

•30/06/2022, 11:40

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:15

Despacho

•11/05/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:41

Sentença

•15/11/2023, 10:35

Documento Diverso

•16/10/2023, 16:28

Despacho

•11/05/2023, 11:23

Despacho

•30/06/2022, 11:40

Despacho

•25/11/2021, 08:45

Despacho

•13/05/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:33

Decisão

•19/05/2020, 09:14

Despacho

•21/01/2020, 16:37