Procedimento Comum Cível 0800726-05.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

ADRIANA FONTELES GOMES

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO OLIVEIRA MOREIRA

OAB/MA 8707·CPF·Representa: Autor

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Réu

NEY BATISTA LEITE FERNANDES

OAB/MA 5983·CPF·Representa: Réu

JOAO LOPES SABINO

OAB/MA 15425·CPF·Representa: Réu

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 150684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ADRIANA FONTELES GOMES

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

SOLARES BR ENERGIA SOLAR

Terceiro

SOLARES ENERGIA SOLAR

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

SOLAR ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENOVIGI ENERGIA SOLAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IVAM OLIVEIRA TEIXEIRA SANTOS 27877205368

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

FABIO OLIVEIRA MOREIRA

OAB/MA 8707·CPF·Representa: Autor

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Réu

NEY BATISTA LEITE FERNANDES

OAB/MA 5983·CPF·Representa: Réu

JOAO LOPES SABINO

OAB/MA 15425·CPF·Representa: Réu

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 150684·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DIGIACOMO

CPF·Representa: Réu

MARCIO BERTOLDI COELHO

CPF·Representa: Réu

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944·CPF·Representa: Réu

EVERALDO LUIS RESTANHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MOREIRA em 12/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.

18/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOAO LOPES SABINO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANO DIGIACOMO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MOREIRA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de IVAM OLIVEIRA TEIXEIRA SANTOS 27877205368 em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 12:54

Todas as movimentações(108)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão (expediente)

•21/01/2026, 15:34

Decisão

•21/01/2026, 15:00

21/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MOREIRA em 12/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.

18/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOAO LOPES SABINO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANO DIGIACOMO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MOREIRA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de IVAM OLIVEIRA TEIXEIRA SANTOS 27877205368 em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:52

Juntada de petição

11/04/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

01/04/2025, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2025.

01/04/2025, 00:06

Juntada de petição

26/03/2025, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 12:53

Embargos de declaração não acolhidos

04/02/2025, 13:41

Juntada de petição

23/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:47

Juntada de Certidão

12/09/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:24

Juntada de petição

31/05/2024, 17:17

Juntada de protocolo

15/05/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:48

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:44

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:43

Juntada de petição

29/01/2024, 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão

22/09/2023, 19:05

Juntada de Certidão

22/09/2023, 19:03

Decorrido prazo de IVAM OLIVEIRA TEIXEIRA SANTOS 27877205368 em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:26

Juntada de petição

18/09/2023, 20:03

Juntada de petição

16/09/2023, 11:22

Juntada de petição

14/09/2023, 20:24

Juntada de embargos de declaração

14/09/2023, 12:19

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 14:11

Decretada a revelia

29/08/2023, 22:08

Outras Decisões

29/08/2023, 22:08

Juntada de petição

28/08/2023, 16:15

Juntada de informações prestadas

26/06/2023, 10:22

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:11

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:23

Juntada de petição

25/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de MARCIO BERTOLDI COELHO em 10/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:03

Decorrido prazo de MARCIO BERTOLDI COELHO em 10/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:50

Decorrido prazo de JOAO LOPES SABINO em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:50

Decorrido prazo de ADRIANO DIGIACOMO em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

16/04/2023, 08:20

Publicado Sentença (expediente) em 15/03/2023.

16/04/2023, 08:20

Juntada de réplica à contestação

04/04/2023, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 18:00

Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2023, 10:12

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:51

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:48

Juntada de petição

03/11/2022, 13:09

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

26/10/2022, 13:13

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2022, 12:57

Juntada de contrarrazões

18/07/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIO OLIVEIRA MOREIRA - OAB/MA8707-A REQUERIDO(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR - OAB/SP150684 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO LOPES SABINO - OAB/MA15425 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: Intimação da parte embargada para, querendo, se manifestar, nas hipóteses previstas em lei, acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Raposa/MA, 7 de julho de 2022. Elanderson dos Santos Pereira Técnico Judiciário Mat. 147959 Autorizado pelo Art. 1° do Provimento n° 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO N.º 0800726-05.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ADRIANA FONTELES GOMES Advogado/Autoridade do(a)

08/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de IVAM OLIVEIRA TEIXEIRA SANTOS 27877205368 em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de SOLAR ENGENHARIA LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 14:12

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:10

Juntada de Certidão

06/07/2022, 18:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 08:58

Juntada de contestação

10/06/2022, 09:06

Juntada de petição

27/05/2022, 09:28

Juntada de embargos de declaração

23/05/2022, 16:59

Juntada de contestação

23/05/2022, 11:22

Juntada de contestação

20/05/2022, 09:58

Juntada de petição

19/05/2022, 14:13

Juntada de diligência

13/05/2022, 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 23:57

Juntada de diligência

13/05/2022, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 23:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 13:33

Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2022, 14:19

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:44

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:44

Juntada de petição

01/02/2022, 20:16

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2021.

07/12/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:24

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:52

Decisão (expediente)

•22/03/2025, 12:53

Decisão

•04/02/2025, 13:41

Despacho

•08/04/2024, 19:48

Despacho

•12/01/2024, 17:28

Decisão (expediente)

•30/08/2023, 14:10

Decisão

•29/08/2023, 22:08

Documento Diverso

•26/06/2023, 10:22

Sentença (expediente)

•13/03/2023, 17:59

Sentença (expediente)

•13/03/2023, 17:26

Sentença

•06/02/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:10

Documento Diverso

•27/05/2022, 09:28

Todos os documentos(17)

Decisão (expediente)

•21/01/2026, 15:34

Decisão

•21/01/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:52

Decisão (expediente)

•22/03/2025, 12:53

Decisão

•04/02/2025, 13:41

Despacho

•08/04/2024, 19:48

Despacho

•12/01/2024, 17:28

Decisão (expediente)

•30/08/2023, 14:10

Decisão

•29/08/2023, 22:08

Documento Diverso

•26/06/2023, 10:22

Sentença (expediente)

•13/03/2023, 17:59

Sentença (expediente)

•13/03/2023, 17:26

Sentença

•06/02/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:10

Documento Diverso

•27/05/2022, 09:28

Decisão

•19/04/2022, 14:19

Despacho

•30/11/2021, 16:20