Reclamação 0811782-49.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReclamação

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 34.899,56

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (SCIV)

Partes do Processo

ROBERVALDO SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MA 9569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROBERVALDO SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 07:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de ROBERVALDO SILVA RIBEIRO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 10:22

Juntada de petição

08/03/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 11:23

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 07:10

Juntada de malote digital

14/02/2023, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 16:27

Indeferida a petição inicial

13/02/2023, 12:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2022, 14:21

Juntada de parecer

04/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2022, 15:59

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 07:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de ROBERVALDO SILVA RIBEIRO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 10:22

Juntada de petição

08/03/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

DECISÃO

•13/02/2023, 16:26

DECISÃO

•13/02/2023, 12:39

01/03/2023, 11:23

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 07:10

Juntada de malote digital

14/02/2023, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 16:27

Indeferida a petição inicial

13/02/2023, 12:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2022, 14:21

Juntada de parecer

04/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2022, 15:59

Juntada de contestação

03/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de ROBERVALDO SILVA RIBEIRO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:22

Juntada de informações prestadas

14/07/2022, 08:19

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:41

Juntada de malote digital

08/07/2022, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Estado do Maranhão Relator: Des. José de Ribamar Castro DESPACHO Tendo em vista a ausência de pedido liminar na presente Reclamação, oficie-se a autoridade Reclamada, requisitando as informações de estilo, de acordo com o disposto no artigo 989, I, do NCPC. Despacho (expediente) - SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO Nº 0811782-49.2022.8.10.0000 Reclamante: Robervaldo Silva Ribeiro Advogado: Roberto de Oliveira Almeida (OAB/MA n° 9.569) Reclamado: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Terceiro Cite-se o terceiro interessado, beneficiário da decisão impugnada para, querendo, apresentar contestação e acompanhar os termos do processo no prazo legal, com base nos artigos 183, § 1º e 989, III do CPC/2015. Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, como dispõe o art. 991 do NCPC. Esta decisão servirá de ofício para todos os fins de direito. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 08:42

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 16:58

DESPACHO

•07/07/2022, 08:42