Apelação Cível 0803947-89.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.604,80

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DE ALENCAR PICOLI MARINHO

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

MARIA DE JESUS ALVES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/02/2024, 06:53

Baixa Definitiva

01/02/2024, 06:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/02/2024, 06:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES LIMA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:06

Juntada de petição

31/01/2024, 16:51

Juntada de petição

31/01/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 15:29

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e provido em parte

02/12/2023, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 09:13

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/02/2024, 06:53

Baixa Definitiva

01/02/2024, 06:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/02/2024, 06:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES LIMA em 31/01/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•02/12/2023, 11:54

01/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:06

Juntada de petição

31/01/2024, 16:51

Juntada de petição

31/01/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 15:29

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e provido em parte

02/12/2023, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 09:13

Juntada de certidão

30/11/2023, 21:10

Juntada de parecer do ministério público

24/11/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

11/11/2023, 20:54

Juntada de Outros documentos

11/11/2023, 16:22

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/11/2023, 17:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2023, 17:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/09/2023, 10:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 10:00

Juntada de Certidão

29/09/2023, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 12:50

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2023, 12:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

20/01/2023, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:01

Recebidos os autos

15/12/2022, 13:54

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 13:54

DECISÃO

•14/09/2023, 11:34

DESPACHO

•19/12/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 14:32

DECISÃO

•05/01/2021, 15:55

DESPACHO

•11/12/2019, 18:21

SENTENÇA

•03/12/2019, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 10:51

DESPACHO

•24/07/2019, 17:37

DESPACHO

•23/04/2019, 20:59