Procedimento Comum Cível 0803025-38.2021.8.10.0053 - TJMA

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:38

Transitado em Julgado em 09/09/2022

09/09/2022, 08:36

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:56

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:56

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 10:21

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 10:21

Juntada de petição

29/07/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803025-38.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação Cível com as partes acima identificadas e nos autos qualificadas. O feito tramitou regularmente, até que foi juntada petição de ID 65063328, onde a parte autora manifesta pela desistência da presente ação. Intimada, a parte requerida manifestou pela concordância da extinção da demanda (ID69478537). Vieram os autos conclusos. É relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, a parte Autora desistiu da demanda. Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Por outro lado, o § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil veda a desistência da ação pelo autor, sem o consentimento do réu, depois de oferecida a contestação nos autos. In casu, verifico que a parte requerida consentiu com o pedido de desistência da parte autora. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da parte adversa, que fixo no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais), cujas exigibilidades ficarão suspensas a teor da previsão do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade judiciária que ora concedo à parte autora. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo e após as providências necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Franco/MA, 25/07/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803025-38.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação Cível com as partes acima identificadas e nos autos qualificadas. O feito tramitou regularmente, até que foi juntada petição de ID 65063328, onde a parte autora manifesta pela desistência da presente ação. Intimada, a parte requerida manifestou pela concordância da extinção da demanda (ID69478537). Vieram os autos conclusos. É relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, a parte Autora desistiu da demanda. Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Por outro lado, o § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil veda a desistência da ação pelo autor, sem o consentimento do réu, depois de oferecida a contestação nos autos. In casu, verifico que a parte requerida consentiu com o pedido de desistência da parte autora. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da parte adversa, que fixo no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais), cujas exigibilidades ficarão suspensas a teor da previsão do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade judiciária que ora concedo à parte autora. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo e após as providências necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Franco/MA, 25/07/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803025-38.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação Cível com as partes acima identificadas e nos autos qualificadas. O feito tramitou regularmente, até que foi juntada petição de ID 65063328, onde a parte autora manifesta pela desistência da presente ação. Intimada, a parte requerida manifestou pela concordância da extinção da demanda (ID69478537). Vieram os autos conclusos. É relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, a parte Autora desistiu da demanda. Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Por outro lado, o § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil veda a desistência da ação pelo autor, sem o consentimento do réu, depois de oferecida a contestação nos autos. In casu, verifico que a parte requerida consentiu com o pedido de desistência da parte autora. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da parte adversa, que fixo no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais), cujas exigibilidades ficarão suspensas a teor da previsão do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade judiciária que ora concedo à parte autora. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo e após as providências necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Franco/MA, 25/07/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 16:54

Extinto o processo por desistência

27/07/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 14:54

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

20/06/2022, 00:52

Juntada de petição

17/06/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803025-38.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Considerando o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora por intermédio da petição de ID nº 65063328, intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo 05 (cinco) dias, acerca do pedido, nos moldes do § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil, visto que a relação já encontra-se angularizada, inclusive com a apresentação de contestação, com a ressalva de que o silêncio será interpretado como concordância. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 02/06/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 11:22

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 14:32

Juntada de petição

19/04/2022, 14:37

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, 12/04/2022. Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803025-38.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a)

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 10:36

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 10:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:34

Expedição de informações pessoalmente.

11/03/2022, 08:50

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2022 10:15 2ª Vara de Porto Franco.

04/03/2022, 12:39

Juntada de petição

04/03/2022, 07:53

Juntada de informações prestadas

23/02/2022, 11:44

Juntada de petição

31/01/2022, 17:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 18:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO PAN S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0803025-38.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de demanda de conhecimento pelo procedimento comum, proposta

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO PAN S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0803025-38.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de demanda de conhecimento pelo procedimento comum, proposta

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 15:39

Audiência Conciliação designada para 04/03/2022 10:15 2ª Vara de Porto Franco.

07/01/2022, 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2021, 11:46

Conclusos para decisão

30/11/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 15:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2022

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 22/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Juntada de petição

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