Procedimento Comum Cível 0800357-50.2022.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:59

Transitado em Julgado em 04/06/2025

17/06/2025, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:05

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:59

Transitado em Julgado em 04/06/2025

17/06/2025, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:05

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 15:40

em cooperação judiciária

11/02/2025, 11:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1004200-91.2025.4.01.0000

11/02/2025, 11:01

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:09

Recebidos os autos

11/02/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

11/02/2025, 09:09

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 14:14

em cooperação judiciária

20/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

14/11/2024, 20:27

Juntada de Certidão

14/11/2024, 20:27

em cooperação judiciária

13/11/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:05

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:43

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 18:23

Juntada de apelação

03/09/2024, 22:01

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 14:49

em cooperação judiciária

26/08/2024, 10:28

Não recebido o recurso de RICARDO SOLINO DE OLIVEIRA - CPF: 216.444.588-02 (AUTOR).

26/08/2024, 10:28

Conclusos para decisão

22/07/2024, 21:17

Juntada de petição

19/04/2024, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 16:29

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 16:27

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:10

Juntada de embargos de declaração

19/03/2024, 16:14

Publicado Sentença (expediente) em 12/03/2024.

17/03/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 08:54

em cooperação judiciária

26/02/2024, 12:54

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 12:54

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:24

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:06

Juntada de Certidão

10/11/2023, 17:18

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:04

Juntada de Certidão

05/07/2023, 15:49

Juntada de petição

05/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:00

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:00

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:02

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:23

Juntada de petição

20/06/2023, 20:22

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 09:50

em cooperação judiciária

06/06/2023, 15:49

Outras Decisões

06/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:14

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:10

Juntada de Certidão

02/05/2023, 09:42

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:27

Juntada de Certidão

13/02/2023, 22:33

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

19/11/2022, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:26

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:57

Juntada de laudo pericial

02/11/2022, 20:13

Outras Decisões

13/10/2022, 15:31

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:15

Juntada de petição

02/09/2022, 15:12

Juntada de petição

31/08/2022, 14:03

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Réu (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800357-50.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 73846558, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800357-50.2022.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): RICARDO SOLINO DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Determino a realização da perícia técnica adequada à espécie. Designo para o dia 29.08.2022, às 10:30 horas, a realização da perícia, devendo o trabalho pericial ocorrer nas dependências do Fórum desta Comarca. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Mauro Ricardo Ramos Bilibio, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 500.346.500-91, inscrito no CRM/MA sob o nº. 6.373, com endereço profissional em Floriano (PI), na Rua Adala Atten, nº. 275, Irapuã II, detentor dos endereços eletrônicos [email protected]; [email protected]; fone (89) 99983-6133, (86) 98881-1902. Nos termos da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, com o permissivo do artigo 28, §1º, da referida resolução - (alterado pela resolução 575/2019-CJF – os honorários periciais ficam fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), e serão custeados pela Seção Judiciária do Maranhão, com pagamento autorizado, apenas, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo. Advirta-se ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão, mesmo prazo que se atribui para eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito. Ficam as partes advertidas que somente será aceito assistente técnico devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Medicina, uma vez que somente o profissional médico está habilitado para realizar ou acompanhar perícia médica, diagnóstico médico e tratamento médico. Este juízo adotará os quesitos unificados constantes do anexo da Recomendação do CNJ, supracitada. Determino, à Secretaria Judicial, que junte aos autos cópia da Recomendação Conjunta 01, de 15 de dezembro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como dos seus anexos. Findo o prazo marcado aos peritos e juntados os laudos aos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecer no dia da perícia médica, devidamente munida de exames e documentos que tratem de sua doença. Fica advertida que, em caso de não comparecimento, arcará com o ônus probatório de não comprovar fato constitutivo de seu direito. Intime-se o INSS, com remessa dos autos através do sistema eletrônico. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Bernardo (MA), data registrada no sistema. São Bernardo/MA, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 08:47

Outras Decisões

18/08/2022, 19:54

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:44

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:07

Juntada de petição

02/08/2022, 13:43

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Réu (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800357-50.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 65533773, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800357-50.2022.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): RICARDO SOLINO DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado. Destarte, cite-se o INSS via remessa de autos para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do NCPC. Tratando a matéria de Benefício de Auxílio-doença, deverá o INSS apresentar de logo seus requisitos para perícia judicial. Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de perícia. Cumpra-se. Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Quinta-feira, 07 de Julho de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 14:45

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:42

Juntada de contestação

04/07/2022, 17:45

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:12

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 11:09

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 15:32

Documento Diverso

•05/06/2025, 10:34

Decisão

•11/02/2025, 11:01

Despacho

•20/11/2024, 14:14

Despacho

•13/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:24

Decisão (expediente)

•28/08/2024, 14:48

Decisão

•26/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:28

Sentença (expediente)

•08/03/2024, 08:54

Sentença

•26/02/2024, 12:54

Decisão

•06/06/2023, 15:49

Despacho

•08/11/2022, 08:26

Decisão

•13/10/2022, 15:31

Decisão

•18/08/2022, 19:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/06/2025, 15:32

Documento Diverso

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26/08/2022, 00:00

•05/06/2025, 10:34

Decisão

•11/02/2025, 11:01

Despacho

•20/11/2024, 14:14

Despacho

•13/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:24

Decisão (expediente)

•28/08/2024, 14:48

Decisão

•26/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:28

Sentença (expediente)

•08/03/2024, 08:54

Sentença

•26/02/2024, 12:54

Decisão

•06/06/2023, 15:49

Despacho

•08/11/2022, 08:26

Decisão

•13/10/2022, 15:31

Decisão

•18/08/2022, 19:54

Despacho

•27/04/2022, 10:12