Apelação Cível 0800279-25.2021.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Buriti Bravo

Partes do Processo

MARIA BEZERRA DA CONCEICAO MATOS

CPF 103.***.***-69

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0075-87

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/05/2025, 11:45

Baixa Definitiva

19/05/2025, 11:45

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA CONCEICAO MATOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:25

Juntada de petição

02/04/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 16:14

Declarada incompetência

25/03/2025, 12:08

Não conhecimento do pedido

25/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2024, 16:48

Documentos

Decisão (expediente)

•25/03/2025, 16:14

Decisão

•25/03/2025, 12:08

Despacho

•05/09/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:48

Sentença (expediente)

•05/06/2024, 00:18

Sentença (expediente)

•05/06/2024, 00:18

Sentença

•03/06/2024, 18:21

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/11/2022, 16:40

Despacho

•15/06/2022, 15:38

Despacho

•21/01/2022, 14:36

Despacho

•24/10/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•08/08/2021, 22:18

Ato Ordinatório

•08/08/2021, 22:17

Despacho

•02/08/2021, 09:32

Despacho

•07/04/2021, 14:58

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