Cumprimento de sentença 0802308-38.2017.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vitorino Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Vitorino Freire 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)TR · TJMA · Apelação Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA VARLENE ESPIRITO SANTO DA SILVA

CPF

Autor

MARISMAR DOS REIS DE JESUS

CPF

Autor

ORLANDO COSTA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

RAIMUNDO JOSE COSTA REAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATHALIA ARAUJO SANTOS

OAB/MA 13481·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE SOUSA ARAUJO

OAB/MA 14953·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA VARLENE ESPIRITO SANTO DA SILVA

CPF

Autor

MARISMAR DOS REIS DE JESUS

CPF

Autor

ORLANDO COSTA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

RAIMUNDO JOSE COSTA REAL

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:09

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 12:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em agravo de instrumento nº 0801812-20.2025.8.10.0000.

17/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:40

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 16:12

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:22

Juntada de petição

30/06/2025, 18:00

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:28

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/01/2025

11/02/2025, 17:31

Desentranhado o documento

11/02/2025, 17:31

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:09

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 12:06

Documentos

Certidão

•06/03/2026, 09:29

Decisão

•17/12/2025, 14:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em agravo de instrumento nº 0801812-20.2025.8.10.0000.

17/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:40

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 16:12

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:22

Juntada de petição

30/06/2025, 18:00

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:28

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/01/2025

11/02/2025, 17:31

Desentranhado o documento

11/02/2025, 17:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2025, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2025, 17:26

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:53

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:53

Juntada de protocolo

29/01/2025, 21:28

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:35

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:35

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 09:32

Embargos de declaração não acolhidos

04/12/2024, 17:26

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:11

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

12/11/2024, 13:50

Publicado Intimação em 07/11/2024.

12/11/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

12/11/2024, 13:50

Publicado Intimação em 07/11/2024.

12/11/2024, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 12:57

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 21:21

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:17

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:17

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:17

Juntada de embargos de declaração

15/10/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:00

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:00

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:00

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 11:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2024, 10:51

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:16

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:15

Juntada de petição

05/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:58

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:57

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:29

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:09

Juntada de petição

18/12/2023, 15:11

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:44

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:13

Juntada de petição

13/03/2023, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 17:16

Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:15

Recebidos os autos

16/02/2023, 12:52

Juntada de despacho

16/02/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA VARLENE ESPIRITO SANTO DA SILVA, MARISMAR DOS REIS DE JESUS, ORLANDO COSTA DO ESPIRITO SANTO, RAIMUNDO JOSE COSTA REAL, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE DESPACHO Tendo em vista tratar-se de recurso de competência das Câmaras Isoladas Cíveis do Tribunal de Justiça, inexistindo matéria a ser apreciada no âmbito desta Vice-presidência, remeta-se o presente recurso à Coordenadoria de Distribuição para que seja alterada a classe judicial e, na sequência, distribuído a uma das Câmaras Isoladas Cíveis, conforme competência prevista no art. 20, II, do RITJMA[1]. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 7 de julho de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Vice-Presidente [1] Art. 20. Compete às câmaras isoladas cíveis: II - julgar apelações, remessas e outros recursos relativos a sentença ou a decisões proferidas em casos de matéria cível pelos juízes do 1° grau; Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0802308-38.2017.8.10.0062

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2022, 13:41

Juntada de Ofício

14/03/2022, 19:16

Juntada de Certidão

10/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 21/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:05

Juntada de contrarrazões

20/01/2022, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 14:52

Juntada de Certidão

19/01/2022, 14:50

Juntada de petição

16/12/2021, 09:29

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 07:36

Juntada de apelação cível

11/11/2021, 14:53

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 04:16

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 04:15

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 14:05

Julgado procedente o pedido

16/09/2021, 23:37

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:40

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 17:37

Juntada de petição

05/07/2021, 18:11

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 18:04

Conclusos para decisão

17/06/2021, 17:34

Juntada de petição

15/06/2021, 11:12

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 10:57

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 13:12

Conclusos para despacho

26/10/2020, 22:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/10/2020 16:30 2ª Vara de Vitorino Freire .

21/10/2020, 19:34

Juntada de petição

09/10/2020, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 10:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/10/2020 16:30 2ª Vara de Vitorino Freire.

20/08/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:55

Conclusos para despacho

13/08/2020, 09:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 13/08/2020 11:00 2ª Vara de Vitorino Freire.

13/08/2020, 09:02

Juntada de petição

10/08/2020, 10:53

Juntada de petição

06/08/2020, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/08/2020 11:00 2ª Vara de Vitorino Freire.

27/07/2020, 11:36

Outras Decisões

15/07/2020, 17:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 25/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:55

Conclusos para decisão

11/05/2020, 17:32

Juntada de petição

11/05/2020, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 15:53

Juntada de petição

26/03/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:34

Conclusos para despacho

17/09/2019, 11:55

Juntada de petição

03/05/2019, 22:40

Juntada de Ato ordinatório

14/08/2018, 18:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/06/2018 08:30 2ª Vara de Vitorino Freire.

13/06/2018, 22:38

Juntada de Petição de contestação

10/06/2018, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:44

Juntada de Certidão

04/06/2018, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica

17/05/2018, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 11:49

Audiência conciliação designada para 07/06/2018 08:30.

17/05/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2018, 19:51

Conclusos para despacho

23/04/2018, 18:34

Juntada de Certidão

19/03/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 14:30

Conclusos para decisão

05/11/2017, 19:52

Distribuído por sorteio

05/11/2017, 19:52

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:12

Documento Diverso

•12/09/2025, 16:12

Despacho

•14/07/2025, 16:22

Certidão

•25/06/2025, 09:28

Decisão

•04/12/2024, 17:26

Despacho

•04/11/2024, 21:21

Decisão

•02/10/2024, 10:51

Despacho

•10/04/2024, 13:03

Despacho

•30/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:15

Decisão (expediente)

•19/12/2022, 14:54

Decisão

•17/12/2022, 16:45

Despacho

•30/09/2022, 23:35

Todos os documentos(28)

Certidão

•06/03/2026, 09:29

Decisão

•17/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:12

Documento Diverso

•12/09/2025, 16:12

Despacho

•14/07/2025, 16:22

Certidão

•25/06/2025, 09:28

Decisão

•04/12/2024, 17:26

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•02/10/2024, 10:51

Despacho

•10/04/2024, 13:03

Despacho

•30/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:15

Decisão (expediente)

•19/12/2022, 14:54

Decisão

•17/12/2022, 16:45

Despacho

•30/09/2022, 23:35

Despacho

•07/07/2022, 10:05

Decisão

•21/06/2022, 16:32

Despacho

•03/05/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:50

Sentença

•16/09/2021, 23:37

Despacho

•27/06/2021, 18:04

Despacho

•08/04/2021, 13:12

Despacho

•13/08/2020, 15:55

Decisão

•15/07/2020, 17:11

Despacho

•24/03/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 18:09

Despacho

•01/05/2018, 19:51

Despacho

•21/02/2018, 14:30