Execução Fiscal 0001795-31.2017.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 49.024,54

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MA 6370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

D SANTOS LEMOS

Terceiro

D SANTOS LEMOS

Reu

DELVITA SANTOS LEMOS

CPF

Reu

D. SANTOS LEMOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 00:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 00:51

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:48

Juntada de petição

03/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:38

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 18:37

Juntada de Certidão

19/08/2025, 18:31

Juntada de protocolo

17/07/2025, 21:59

Juntada de Certidão

17/07/2025, 21:57

Juntada de Certidão

17/07/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 22:02

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 00:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 00:51

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:48

Juntada de petição

03/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:54

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 18:37

Despacho

•06/05/2025, 22:02

Reportar Problema

legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:38

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 18:37

Juntada de Certidão

19/08/2025, 18:31

Juntada de protocolo

17/07/2025, 21:59

Juntada de Certidão

17/07/2025, 21:57

Juntada de Certidão

17/07/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 22:02

Juntada de Certidão

04/05/2025, 13:04

Conclusos para despacho

04/05/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2024, 11:42

Juntada de Certidão

31/10/2024, 18:41

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:41

Outras Decisões

19/07/2024, 12:37

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:22

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:22

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:20

Juntada de petição

24/01/2024, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 14:59

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:36

Outras Decisões

01/07/2022, 10:15

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:47

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 01/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:04

Juntada de petição

07/02/2022, 20:34

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001795-31.2017.8.10.0086. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: D SANTOS LEMOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG 3 para o Sistema Processual Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) d Intimação -

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 15:54

Juntada de Certidão

21/01/2022, 15:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/01/2022, 15:50

Despacho

•25/12/2024, 11:42

Decisão

•19/07/2024, 12:37

Decisão

•01/07/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:52