Cumprimento de sentença 0800342-49.2021.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.798,33

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Morros 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

EDIVALDO ARAUJO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MORROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE PROTASIO DA COSTA

OAB/MA 15731·CPF·Representa: Autor

JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO

OAB/MA 13424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:42

Juntada de certidão

30/09/2025, 08:58

Outras Decisões

25/09/2025, 21:21

Juntada de petição

16/09/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 10:32

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:31

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:53

Outras Decisões

05/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:48

Juntada de petição

15/08/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:41

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/06/2025, 18:44

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:42

Juntada de certidão

30/09/2025, 08:58

Outras Decisões

25/09/2025, 21:21

Juntada de petição

16/09/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 21:21

Decisão

•05/09/2025, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 10:32

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:31

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:53

Outras Decisões

05/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:48

Juntada de petição

15/08/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:41

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/06/2025, 18:44

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

18/06/2025, 18:42

Juntada de recibo (sisbajud)

16/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de EDIVALDO ARAUJO SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:14

Expedição de informações pessoalmente.

11/03/2025, 11:40

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:31

Juntada de certidão

14/01/2025, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 08:58

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:34

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:11

Juntada de Ofício

05/09/2024, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 08:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de

21/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:24

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:57

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:56

Juntada de petição

21/09/2023, 21:59

Publicado Intimação em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 10:04

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:02

Juntada de petição

05/09/2023, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:38

Decorrido prazo de JACQUELINE PROTASIO DA COSTA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:31

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:06

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:35

Juntada de petição

01/06/2023, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 09:06

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:05

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:17

Juntada de decisão

30/05/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDIVALDO ARAUJO SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731-A, JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO - MA13424-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MORROS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MORROS RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE DESPACHO Tendo em vista tratar-se de recurso de competência das Câmaras Isoladas Cíveis do Tribunal de Justiça, inexistindo matéria a ser apreciada no âmbito desta Vice-presidência, remeta-se o presente recurso à Coordenadoria de Distribuição para que seja alterada a classe judicial e, na sequência, distribuído a uma das Câmaras Isoladas Cíveis, conforme competência prevista no art. 20, II, do RITJMA[1]. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 7 de julho de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Vice-Presidente [1] Art. 20. Compete às câmaras isoladas cíveis: II - julgar apelações, remessas e outros recursos relativos a sentença ou a decisões proferidas em casos de matéria cível pelos juízes do 1° grau; Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0800342-49.2021.8.10.0143

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/12/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 21:41

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:18

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:17

Juntada de contrarrazões

06/12/2021, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 09:35

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:34

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:32

Juntada de recurso inominado

18/11/2021, 15:57

Decorrido prazo de JACQUELINE PROTASIO DA COSTA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:07

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 07:54

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 12:58

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2021 09:15 Vara Única de Morros.

15/09/2021, 15:11

Juntada de contestação

13/09/2021, 15:40

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/09/2021 09:15 Vara Única de Morros.

10/08/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/07/2021 10:30 Vara Única de Morros .

09/08/2021, 09:08

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 13:03

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2021, 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/07/2021 10:30 Vara Única de Morros.

28/06/2021, 20:36

Juntada de Certidão

25/03/2021, 11:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/03/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:12

Conclusos para despacho

15/03/2021, 08:58

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:41

Sentença

•21/05/2024, 08:37

Despacho

•12/07/2023, 20:23

Petição

•01/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:22

Despacho

•22/05/2023, 09:59

Decisão

•16/02/2023, 16:25

Decisão

•16/02/2023, 12:19

Despacho

•19/01/2023, 12:42

Todos os documentos(28)

Decisão

•25/09/2025, 21:21

Decisão

•05/09/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:41

Sentença

•21/05/2024, 08:37

Despacho

•12/07/2023, 20:23

Petição

•01/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:22

Despacho

•22/05/2023, 09:59

Decisão

•16/02/2023, 16:25

Decisão

•16/02/2023, 12:19

Despacho

•19/01/2023, 12:42

Despacho

•19/01/2023, 11:07

Despacho

•15/07/2022, 10:50

Despacho

•07/07/2022, 10:03

Decisão

•20/06/2022, 19:52

Despacho

•16/12/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:34

Documento Diverso

•18/11/2021, 15:57

Sentença

•23/09/2021, 09:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/08/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:18

Despacho

•17/03/2021, 10:12