Apelação Cível 0821997-86.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 102.490,14

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

VERAS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUISA ROSA VERAS

OAB/MA 6343·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS

CPF·Representa: Autor

EDWIGES BERTRAND WEBA

OAB/MA 15700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

VERAS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

PETRA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

LOURIVAL SALES PARENTE FILHO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ADRIANO MUZZI

CPF

Reu

SAMARIA UCHOA DE MENEZES PARENTE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 08:46

Decorrido prazo de LOURIVAL SALES PARENTE FILHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de PETRA CONSTRUTORA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de ADRIANO MUZZI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

14/04/2026, 17:33

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 08:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/04/2026, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:55

Todas as movimentações(57)

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 08:46

Decorrido prazo de LOURIVAL SALES PARENTE FILHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de PETRA CONSTRUTORA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de ADRIANO MUZZI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:43

Acórdão (expediente)

•07/04/2026, 08:19

04/05/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

14/04/2026, 17:33

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 08:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/04/2026, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/01/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 13:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/12/2025, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/12/2025, 09:24

Recebidos os autos

09/12/2025, 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/12/2025, 08:48

Decorrido prazo de SAMARIA UCHOA DE MENEZES PARENTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de VERAS ADVOGADOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de PETRA CONSTRUTORA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de LOURIVAL SALES PARENTE FILHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 08:04

Publicado Despacho (expediente) em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de LOURIVAL SALES PARENTE FILHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de SAMARIA UCHOA DE MENEZES PARENTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de PETRA CONSTRUTORA LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de ADRIANO MUZZI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de agravo regimental cível (206)

03/11/2025, 18:10

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 11:07

Conhecido o recurso de VERAS ADVOGADOS - CNPJ: 07.710.002/0001-13 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2025, 11:01

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/01/2025, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2024, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2024, 11:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/12/2024, 11:03

Recebidos os autos

19/12/2024, 11:03

Determinada a redistribuição dos autos

18/12/2024, 10:31

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:01

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:51

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 13:50

Acórdão

•06/04/2026, 10:39

Despacho

•04/11/2025, 13:16

Decisão (expediente)

•09/10/2025, 11:07

Decisão

•09/10/2025, 10:49

Despacho

•19/12/2024, 11:57

Decisão

•18/12/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:23

Sentença

•17/10/2024, 11:05

Cópia de decisão

•03/04/2024, 14:11

Decisão

•26/03/2024, 23:08

Decisão

•30/11/2023, 18:22

Despacho

•31/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:57

Todos os documentos(27)

Despacho

•27/04/2026, 11:43

Acórdão (expediente)

•07/04/2026, 08:19

Acórdão

•06/04/2026, 10:39

Despacho

•04/11/2025, 13:16

Decisão (expediente)

•09/10/2025, 11:07

Decisão

•09/10/2025, 10:49

Despacho

•19/12/2024, 11:57

Decisão

•18/12/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:23

Sentença

•17/10/2024, 11:05

Cópia de decisão

•03/04/2024, 14:11

Decisão

•26/03/2024, 23:08

Decisão

•30/11/2023, 18:22

Despacho

•31/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:57

Despacho

•21/11/2022, 09:59

Despacho

•07/11/2022, 20:32

Despacho

•31/10/2022, 11:11

Despacho

•27/10/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:47

Despacho

•26/01/2022, 17:10

Despacho

•27/05/2021, 23:19

Despacho

•19/08/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 14:11

Despacho

•29/08/2019, 15:06

Despacho

•24/07/2019, 15:01