Embargos à Execução 0801420-86.2022.8.10.0032 - TJMA

Embargos à Execução 0801420-86.2022.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801420-86.2022.8.10.0032. Requerente: WALTER MARQUES COSTA e outros Requerido(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução proposta por WALTER MARQUES COSTA e outros, em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados. Após 2005, com o advento do processo sincrético, o cumprimento de sentença passou a ser fase processual, devendo tal pleito ser protocolizado nos mesmos autos da fase de conhecimento. Entretanto, com a implantação do PJ-e nas comarcas do interior, bem assim com vias de extinguir o acervo físico, tendo por base a Portaria Conjunta TJMA 52017 determina que a fase de cumprimento de sentença se processe por meio do processo eletrônico, em processo autônomo. Assim, pelas peculiaridades acima narradas, observando que o processo de referência (Proc. n. 0800709-52.2020.8.10.0032) é da 2ª Vara de Coelho Neto/MA, reconheço a prevenção e por via de consequência determino a remessa dos autos a 2ª vara desta comarca. Intimem-se as partes para ciência. Após, remeta-se à distribuição para providência. Serve a presente como mandado/ofício. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070516405399400000066166202 EMBARGOS A EXECUÇÃO WALTER MARQUES E MARIA CARDOSO Petição 22070516405404700000066166205 RG Walter Marques Documento de Identificação 22070516405410900000066166207 RG MARIA Documento de Identificação 22070516405417400000066166210 Procuração Maria Cardoso Procuração 22070516405424700000066166212 Procuração Walter Marques Procuração 22070516405432400000066166213 Citação Maria Cardoso Documento Diverso 22070516405533900000066166221 Citação Walter Marques Documento Diverso 22070516405566800000066166222 Certidão Mucambo Documento Diverso 22070516405594500000066166223 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - MARIA Declaração 22070516405606800000066166226 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - walter marques Declaração 22070516405618500000066166228

08/07/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WALTER MARQUES COSTA em 25/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(48)