Procedimento Comum Cível 0804329-56.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

RAUL FEITOSA ARAUJO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ROCHA GOMES

OAB/PI 13625·CPF·Representa: Autor

GHEYSA DE MOURA MENESES

OAB/PI 11214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RAUL FEITOSA ARAUJO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO----

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/04/2026, 23:40

Conclusos para despacho

21/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE CASSIO ALVES DE ARAUJO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

11/12/2025, 12:25

Expedição de informações pessoalmente.

11/12/2025, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAUL FEITOSA ARAUJO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 08:06

Nomeado perito

23/09/2025, 21:20

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:02

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de RAUL FEITOSA ARAUJO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:13

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

21/04/2026, 23:40

Conclusos para despacho

21/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE CASSIO ALVES DE ARAUJO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

11/12/2025, 12:25

Expedição de informações pessoalmente.

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 08:06

Decisão

•23/09/2025, 21:20

11/12/2025, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAUL FEITOSA ARAUJO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 08:06

Nomeado perito

23/09/2025, 21:20

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:02

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de RAUL FEITOSA ARAUJO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 14:56

Juntada de diligência

28/07/2025, 14:56

Juntada de diligência

28/07/2025, 14:56

Juntada de petição

28/07/2025, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:24

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:52

Juntada de Certidão

15/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de GHEYSA DE MOURA MENESES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Juntada de petição

07/04/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

03/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:50

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DE CAXIAS MA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:02

Expedição de informações pessoalmente.

18/11/2024, 10:28

Juntada de protocolo

14/11/2024, 09:12

Juntada de Ofício

14/11/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 07:20

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:41

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Caxias/MA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:16

Expedição de informações pessoalmente.

16/05/2024, 08:59

Juntada de protocolo

16/05/2024, 08:58

Juntada de Ofício

15/05/2024, 11:39

Juntada de Certidão

13/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:42

Expedição de informações pessoalmente.

05/03/2024, 11:53

Juntada de protocolo

05/03/2024, 11:53

Juntada de Ofício

03/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:39

Juntada de Certidão

27/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:24

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Caxias - Vara Única em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAUL FEITOSA ARAUJO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:49

Expedição de informações pessoalmente.

09/11/2023, 07:55

Juntada de protocolo

09/11/2023, 07:54

Juntada de Ofício

08/11/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:12

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:45

Conclusos para despacho

11/09/2023, 19:10

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:02

Juntada de protocolo

27/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:21

Juntada de Carta precatória

01/06/2023, 16:43

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 12:04

Desentranhado o documento

01/06/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 12:03

Desentranhado o documento

01/06/2023, 12:03

em cooperação judiciária

01/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 07:50

Juntada de petição

08/05/2023, 12:44

Decorrido prazo de RAUL FEITOSA ARAUJO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de RAUL FEITOSA ARAUJO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:17

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:07

Juntada de Certidão

30/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de RAUL FEITOSA ARAUJO em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:25

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAUL FEITOSA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: THIAGO ROCHA GOMES (OAB 13625-PI), GHEYSA DE MOURA MENESES (OAB 11214-PI) PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: FINALIDADE: Publicação e intimação dos advogados da parte requerente acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar manifestação. Timon/MA, Vara da Fazenda Pública, aos 7 de julho de 2022. Eu, LILIANE DA SILVA LIMA, Servidora Judicial, digitei e assino eletronicamente. LILIANE DA SILVA LIMA Auxiliar Judicial Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0804329-56.2018.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 16:32

Juntada de Certidão

10/06/2022, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

10/06/2022, 18:07

Juntada de termo

03/06/2022, 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:33

Conclusos para despacho

11/09/2020, 17:50

Juntada de petição

11/09/2020, 12:42

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2020, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 20:19

Juntada de petição

27/04/2020, 19:21

Conclusos para despacho

27/03/2020, 18:15

Juntada de Certidão

27/03/2020, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 16:21

Conclusos para despacho

13/12/2019, 17:23

Juntada de petição

18/11/2019, 10:59

Juntada de Certidão

30/10/2019, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

30/10/2019, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2019, 12:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/09/2019, 08:58

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 01:06

Conclusos para julgamento

09/04/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 09:54

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2019, 09:16

Juntada de Certidão

02/04/2019, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:52

Decorrido prazo de GHEYSA DE MOURA MENESES em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 10:43

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica

15/01/2019, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2019, 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 18:29

Juntada de petição

20/11/2018, 09:57

Juntada de petição

19/10/2018, 17:27

Conclusos para decisão

10/10/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 14:44

Despacho

•30/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:50

Despacho

•31/10/2024, 07:20

Despacho

•27/02/2024, 11:39

Despacho

•07/11/2023, 17:30

Despacho

•18/10/2023, 12:45

Decisão

•01/06/2023, 08:50

Despacho

•20/04/2023, 11:38

Despacho

•02/06/2022, 16:27

Despacho

•17/08/2020, 20:19

Despacho

•17/12/2019, 16:21

Despacho

•16/09/2019, 08:58

Despacho

•17/12/2018, 18:29