Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807577-85.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.823,53

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

EDUARDO COSTA ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174·CPF·Representa: Autor

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP 273835·CPF·Representa: Autor

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 21/01/2025

28/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:04

Juntada de protocolo

05/08/2025, 16:44

Juntada de Certidão

11/06/2025, 02:02

Conclusos para despacho

11/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 17/02/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA ARAUJO em 17/02/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 17/02/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

03/02/2025, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

03/02/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 17:55

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 21/01/2025

28/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:04

Juntada de protocolo

05/08/2025, 16:44

Juntada de Certidão

11/06/2025, 02:02

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 17/02/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA ARAUJO em 17/02/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 17/02/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

03/02/2025, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

03/02/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:52

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 16:59

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 16:59

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 16:59

Publicado Sentença (expediente) em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 21:26

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:21

Juntada de Certidão

05/11/2024, 13:21

Juntada de protocolo

31/10/2024, 10:53

Juntada de petição

30/10/2024, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 15:19

Juntada de Certidão

24/10/2024, 00:22

Conclusos para despacho

24/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:38

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 10:08

Juntada de Ofício

19/06/2024, 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2024, 09:38

Homologado cálculo de contadoria

20/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:20

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:57

Juntada de protocolo

03/04/2024, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 13:09

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:08

Juntada de petição

22/03/2024, 16:07

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:00

Juntada de petição

07/02/2024, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 13:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2024, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2024, 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:12

Conclusos para despacho

29/01/2024, 20:58

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

29/11/2023, 01:33

Juntada de protocolo

24/11/2023, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:04

Juntada de despacho

23/11/2023, 09:58

Recebidos os autos

23/11/2023, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/07/2023, 13:07

Juntada de Certidão

14/07/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:36

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:01

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:01

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:47

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:46

Juntada de contrarrazões

13/03/2023, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 12:39

Juntada de Certidão

09/03/2023, 12:33

Juntada de apelação

08/03/2023, 16:54

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

30/01/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 08:58

Julgado procedente em parte do pedido

29/12/2022, 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 07/02/2022 23:59.

03/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA ARAUJO em 01/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:27

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:29

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDUARDO COSTA ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S RÉU: MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS Advogado do(a) REU: JULIANNE MACEDO RODRIGUES - MA16275-A Intimação - Processo Eletrônico nº: 0807577-85.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da Vara Única da Comarca de São Pedro da Água Branca, com a competência delineada nos arts. 1º e 2º da novel Lei Complementar Es

24/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2022, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 16:04

Declarada incompetência

16/12/2021, 11:19

Conclusos para decisão

15/12/2021, 08:50

Juntada de réplica à contestação

13/10/2021, 16:00

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 13:13

Juntada de Certidão

06/10/2021, 13:12

Juntada de contestação

06/08/2021, 18:48

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:22

Juntada de diligência

23/06/2021, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 11:51

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 08:55

Conclusos para despacho

30/05/2021, 21:54

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:52

Sentença (expediente)

•27/11/2024, 13:20

Sentença

•26/11/2024, 21:26

Decisão

•25/10/2024, 15:19

Decisão

•20/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:08

Despacho

•06/02/2024, 12:12

Protocolo

•24/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:04

Decisão

•25/09/2023, 11:12

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/10/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:52

Sentença (expediente)

•27/11/2024, 13:20

Sentença

•26/11/2024, 21:26

Decisão

•25/10/2024, 15:19

Decisão

•20/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:08

Despacho

•06/02/2024, 12:12

Protocolo

•24/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:04

Decisão

•25/09/2023, 11:12

Decisão

•25/09/2023, 10:34

Despacho

•26/07/2023, 10:18

Despacho

•13/07/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:33

Sentença (expediente)

•11/01/2023, 08:57

Sentença

•29/12/2022, 22:18

Decisão

•16/12/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:12

Despacho

•03/06/2021, 08:55