Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0837208-60.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Especial do Idoso e dos Registros P�blicos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:34

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:48

Decorrido prazo de JESSICA LEDA FREIRE em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:48

Decorrido prazo de JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 13:48

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 01/03/2023

07/03/2023, 14:37

Juntada de cópia de dje

07/03/2023, 14:31

Juntada de petição

27/01/2023, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 16:01

Julgado procedente o pedido

24/01/2023, 12:07

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:34

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:48

Decorrido prazo de JESSICA LEDA FREIRE em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:48

Decorrido prazo de JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO em 16/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 12:07

Despacho

•17/10/2022, 15:54

18/04/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 13:48

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 01/03/2023

07/03/2023, 14:37

Juntada de cópia de dje

07/03/2023, 14:31

Juntada de petição

27/01/2023, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 16:01

Julgado procedente o pedido

24/01/2023, 12:07

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:57

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:57

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:06

Decorrido prazo de JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:06

Decorrido prazo de JESSICA LEDA FREIRE em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:06

Decorrido prazo de JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:06

Decorrido prazo de JESSICA LEDA FREIRE em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:06

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 08:58

Juntada de petição

16/11/2022, 12:31

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de JESSICA LEDA FREIRE em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:54

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:13

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:13

Juntada de petição

13/10/2022, 17:08

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: IVONE RAIMUNDA FERREIRA CASTRO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JESSICA LEDA FREIRE - MA20679, JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA - MA6231, JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO - MA19570, LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA - MA18574 REQUERIDO: DESPACHO Intimação - Processo n.º 0837208-60.2022.8.10.0001 Defiro o pedido ministerial, pelo que, intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, para, em 15 (quinze) dias, acostar nos autos declaração de óbito legível e sem cortes na imagem, a guia/declaração de sepultamento, e certidão negativa emitida pelo Cartório de Registro Civil de Bequimão/MA. Após, renove-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:45

Conclusos para despacho

05/09/2022, 19:23

Juntada de Certidão

05/09/2022, 19:23

Juntada de petição

05/09/2022, 14:59

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 17:48

Juntada de petição

11/08/2022, 23:30

Decorrido prazo de JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:38

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 20:00

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 20:00

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837208-60.2022.8.10.0001. REQUERENTE: IVONE RAIMUNDA FERREIRA CASTRO Advogados: DRª JESSICA LEDA FREIRE(OAB/MA 20679), DR. JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA (OAB/MA 6231), DR. JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO (OAB/MA 19570), DRª LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA (OAB/MA 18574) DESPACHO: Intimação - AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, isentando a autora do pagamento dos emolumentos relativos à expedição das certidões. Intime-se a requerente para, em 15 (quinze) dias, juntar as certidões negativas de existência de registro de óbito emitidas pelos cinco cartórios de registro civil da Capital, e trazer aos autos a especificação de todos os dados necessários ao assento de óbito, elencados no artigo 80 da Lei de Registros Públicos, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito. Com a juntada dos documentos, intime-se o ministério público para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no feito. Cumpra-se. São Luís, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:26

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:24

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:24

Juntada de petição

13/07/2022, 19:56

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837208-60.2022.8.10.0001. REQUERENTE: IVONE RAIMUNDA FERREIRA CASTRO Advogados: DRª JESSICA LEDA FREIRE(OAB/MA 20679), DR. JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA (OAB/MA 6231), DR. JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO (OAB/MA 19570), DRª LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA (OAB/MA 18574) DESPACHO: Tendo em vista que a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, reza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e que o Código do Processo Civil prevê que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos. Assim, Intimação - AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) intime-se o(a) autor(a) para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, podendo fazê-lo por meio da apresentação da declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC. Cumpra-se. São Luís, Terça-feira, 05 de Julho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:03

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 15:36

Despacho

•06/09/2022, 11:45

Despacho

•15/07/2022, 10:26

Despacho

•05/07/2022, 11:03