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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MANOEL EDUARDO PEREIRA DE SA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 07/06/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426755/2022

Protocolizada Petição 426755/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 044678/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão

Conhecido o recurso de MANOEL EDUARDO PEREIRA DE SÁ (PRESO) e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 393458/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 393458/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2022

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 276361/2022

Protocolizada Petição 276361/2022 (OF - OFÍCIO) em 12/04/2022

Todas as movimentações(26)