Procedimento Comum Cível 0803104-64.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

JOSE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:59

Determinado o arquivamento definitivo

16/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 17:40

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:40

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:59

Determinado o arquivamento definitivo

16/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:40

05/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 17:40

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:40

Juntada de despacho

24/11/2025, 17:40

Recebidos os autos

24/11/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2024, 17:24

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:23

Juntada de petição

15/08/2024, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 09:05

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:04

Juntada de petição

17/03/2024, 23:15

Juntada de apelação

27/02/2024, 11:52

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 16:59

Julgado improcedente o pedido

31/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:48

Juntada de réplica à contestação

25/09/2023, 12:56

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 16:35

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:33

Juntada de Certidão

15/06/2023, 19:24

Recebidos os autos do CEJUSC

15/06/2023, 19:24

Conciliação infrutífera

15/06/2023, 19:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 17:40, 1º CEJUSC de Balsas.

15/06/2023, 19:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

15/06/2023, 00:17

Juntada de contestação

07/06/2023, 20:47

Juntada de petição

18/04/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 00:09

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC

27/03/2023, 15:22

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 17:40, 1º CEJUSC de Balsas.

27/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

13/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 11:15

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:38

Juntada de petição

25/01/2023, 17:09

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 11:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MARTINS DOS SANTOS - CPF: 328.612.143-68 (AUTOR).

15/12/2022, 09:33

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:06

Juntada de petição

19/07/2022, 10:34

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: JOSE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MARCELO VERISSIMO DA SILVA (OAB 8099-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: MARCELO VERISSIMO DA SILVA (OAB 8099-MA), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 70791056, a seguir transcrito(a): " É dever do órgão jurisdicional zelar para que as benesses da justiça gratuita somente sejam concedidas àqueles que realmente não possuem condições de arcar com as despesas do processo. No caso, o contracheque do autor observa a existência de capacidade financeira para fazer frente aos encargos processuais, motivo pelo qual Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803104-64.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se o autor para, em 15 dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 18:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MARTINS DOS SANTOS - CPF: 328.612.143-68 (AUTOR).

07/07/2022, 09:15

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:40

Acórdão

•24/10/2025, 08:18

Despacho

•05/11/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:04

Sentença

•31/01/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:33

Despacho

•28/01/2023, 11:15

Decisão

•15/12/2022, 09:33

Decisão

•07/07/2022, 09:15