Procedimento Comum Cível 0802279-85.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.964,79

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2024, 09:47

Juntada de contrarrazões

10/12/2024, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:42

Juntada de apelação

19/11/2024, 12:59

Juntada de petição

25/09/2024, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 13:23

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 12:39

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802263-34.2021.8.10.0049

11/09/2024, 09:27

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2024, 09:47

Juntada de contrarrazões

10/12/2024, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:42

21/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:42

Juntada de apelação

19/11/2024, 12:59

Juntada de petição

25/09/2024, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 13:23

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 12:39

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802263-34.2021.8.10.0049

11/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

28/10/2023, 22:37

Juntada de petição

27/10/2023, 10:43

Juntada de petição

16/10/2023, 12:38

Juntada de petição

02/10/2023, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2023, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 06:52

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:02

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:29

Juntada de petição

11/07/2023, 21:47

Juntada de petição

11/07/2023, 21:46

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:24

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:26

Juntada de petição

21/01/2023, 22:00

Juntada de petição

21/01/2023, 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 13:51

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:48

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 11:04

Juntada de diligência

17/11/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 09:15

Juntada de petição

13/07/2022, 10:05

Juntada de petição

12/07/2022, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 08:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:27

Juntada de petição

08/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:22

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:31

Juntada de réplica à contestação

22/03/2022, 16:02

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

18/03/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA ADVOGADO(A): DR(A). MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA – OAB/MA 12021-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802279-85.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identifica

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 10:50

Juntada de contestação

10/03/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: Dr. MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A DE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Ante o exposto, D Intimação - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Nº 0802279-85.2021.8.10.0049

24/01/2022, 00:00

Juntada de petição

22/01/2022, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 16:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/01/2022, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:20

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:54

Juntada de petição

13/12/2021, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:34

Juntada de petição

12/10/2021, 21:07

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 06:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:13

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:59

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 09:59

Petição

•25/09/2024, 17:58

Sentença

•23/09/2024, 11:59

Documento Diverso

•18/09/2024, 09:59

Decisão

•11/09/2024, 09:27

Decisão

•27/09/2023, 06:52

Despacho

•10/04/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:48

Despacho

•17/06/2022, 08:18

Despacho

•07/06/2022, 16:22

Petição

•22/01/2022, 17:05

Decisão

•19/01/2022, 13:25

Despacho

•06/12/2021, 13:42

Despacho

•21/09/2021, 13:13