Cumprimento de sentença 0800217-72.2021.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800217-72.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800217-72.2021.8.10.0049. Autor: LUCIANO SOUTO MAIOR COSTA Advs.: Paulo Edson Carvalhêdo de Matos (OAB/MA 8.980) e Thiago Duarte Dias (OAB/MA 20.254) Réu: MARCIO ANDRE CORREA CANTANHEDE e DIONELMA DO LIVRAMENTO CARVALHO CANTANHEDE Adv.: Jorge Luís de Castro Fonseca (OAB/MA nº 3.671-A) DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Trata-se de Ação de Resolução Contratual, com pedido liminar de reintegração de posse c/c Indenização por Perdas e Danos, ajuizada por LUCIANO SOUTO MAIOR COSTA em face de MARCIO ANDRE CORREA CANTANHEDE e DIONELMA DO LIVRAMENTO CARVALHO CANTANHEDE, visando à resolução de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Contestação apresentada no ID 54596015, em que os réus pleiteiam a revisão contratual, sob a alegação de onerosidade excessiva. Réplica no ID 54994935. Instadas as partes à produção de provas (ID 55161222), os réus pugnaram pela produção de prova oral (ID 55219016), enquanto o demandante requereu o julgamento antecipado (ID 55366707), tendo este juízo indeferido aquele pedido no ID 56270161. Chegando-me conclusos os autos para julgamento, o autor peticionou no ID 69996197, informando que os réus desocuparam o imóvel há sessenta dias. Vieram-me conclusos. Decido. Considerando que o abandono do imóvel se revela, neste momento, ato incompatível com a pretensão revisional evidenciada na contestação, e com fulcro no art. 10 do CPC/15, determino a intimação dos requeridos, através de seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de ID retro. Após, voltem-me conclusos para sentença. Paço do Lumiar (MA), Quinta-feira, 07 de Julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

11/07/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 16/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de JULIA MARIA AMIN CASTRO em 23/05/2024 23:59.

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(18)