Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803715-57.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 16:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:00

Juntada de termo

27/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:45

Juntada de Certidão

18/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:20

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 08:48

Petição

•14/11/2025, 16:45

03/03/2026, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 16:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:00

Juntada de termo

27/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:45

Juntada de Certidão

18/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:25

Juntada de despacho

16/07/2025, 09:54

Recebidos os autos

16/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2022, 16:38

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:24

Juntada de contrarrazões

05/07/2022, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

19/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

19/06/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo Número: 0803715-57.2021.8.10.0024 Requerente(s): RAIMUNDA DE ANDRADE ARAUJO e outros (3) Advogado(s) do reclamante: ROMULO FROTA DE ARAUJO (OAB/MA 12574-A) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203, CPC 2015 c/c o Provimento nº 22/2018- COGER/Maranhão. Sobre a Apelação diga a parte apelada em 15 dias. Após, com ou sem manifestação, faço remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Bacabal-MA, 09 de Junho de 2022. JOSEFRAN DA SILVA SOUSA Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 13:50

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:48

Juntada de apelação

03/06/2022, 10:35

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAIMUNDA DE ANDRADE ARAUJO e outros (3) Advogado(a) do(a) AUTOR: ROMULO FROTA DE ARAUJO - OAB/MA 12574-A Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte AUTORA: RÔMULO FROTA DE ARAUJO - OAB/MA 12574-A, do inteiro teor da Sentença ID 65575672, exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 17/05/2022 JOSEFRAN DA SILVA SOUSA Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0803715-57.2021.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 15:34

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:28

Juntada de Ofício

17/05/2022, 15:03

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 07:59

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 23:53

Juntada de termo

23/02/2022, 23:52

Juntada de denúncia

14/02/2022, 11:55

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:36

Juntada de petição

02/02/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAIMUNDA DE ANDRADE ARAUJO e outros (3) Advogado(a) do(a) Requerente: ROMULO FROTA DE ARAUJO (OAB/MA12574-A) Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do reclamante: ROMULO FROTA DE ARAUJO (OAB/MA12574-A) De ordem do MM Juiz de Direito João Paulo Mello, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, a presente tem a fi Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0803715-57.2021.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 09:48

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:17

Juntada de termo

25/11/2021, 12:17

Juntada de Certidão

25/11/2021, 12:16

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:50

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 14:35

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:32

Juntada de contestação

20/10/2021, 14:56

Juntada de petição

15/10/2021, 01:15

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 12:17

Juntada de Certidão

07/10/2021, 12:15

Juntada de Ofício

07/10/2021, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 10:56

Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2021, 08:59

Conclusos para decisão

06/10/2021, 18:30

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:25

Decisão

•11/03/2025, 12:33

Acórdão

•11/12/2024, 17:40

Decisão

•14/09/2023, 11:55

Despacho

•18/09/2022, 12:36

Despacho

•21/07/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:48

Sentença

•12/05/2022, 07:59

Documento de identificação

•14/02/2022, 11:55

Documento Diverso

•14/02/2022, 11:55

Despacho

•20/01/2022, 09:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/02/2026, 08:48

Petição

•14/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:25

Decisão

•11/03/2025, 12:33

Acórdão

•11/12/2024, 17:40

Decisão

•14/09/2023, 11:55

Despacho

•18/09/2022, 12:36

Despacho

•21/07/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:48

Sentença

•12/05/2022, 07:59

Documento de identificação

•14/02/2022, 11:55

Documento Diverso

•14/02/2022, 11:55

Despacho

•20/01/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:32

Decisão

•07/10/2021, 08:59