Procedimento Comum Cível 0800969-33.2018.8.10.0022 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 12/01/2023

12/01/2023, 10:28

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:05

Decorrido prazo de MACIEL RIBEIRO SILVA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:47

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: M. R. S. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA CARVALHO RIBEIRO - MA17116 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0800969-33.2018.8.10.0022 Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE movida por M. R. S. em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos. Despacho determinando a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Resta certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte demandante. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO: Analisando os autos, constata-se que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, que não promoveu as diligências que lhe competiam, apesar de regularmente intimado, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do CPC, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” O caso em apreço bem espelha esta realidade, principalmente quando se verifica que o autor, mesmo intimado para se manifestar, não adotou as diligências determinadas, conforme certidão retro, devendo arcar com o ônus de sua responsabilidade processual, implicando na extinção do feito, por abandono. Dessarte, como o andamento do feito depende de iniciativa da parte autora, não nos resta alternativa a não ser extinção do feito e seu arquivamento por falta de interesse processual. 3. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, facultando à parte, a retirada dos documentos que acostou aos autos, mediante recibo. Assistência Judiciária. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Cumpra-se. Açailândia(MA), 28 de abril de 2022. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 16:42

Extinto o processo por desistência

02/05/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de MACIEL RIBEIRO SILVA em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:15

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:42

Juntada de Certidão

25/01/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: M. R. S. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA CARVALHO RIBEIRO - MA17116 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0800969-33.2018.8.10.0022 Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, III do CPC. Após transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos co

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:27

Conclusos para decisão

13/10/2021, 20:40

Juntada de Certidão

13/10/2021, 20:39

Juntada de Certidão

12/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO RIBEIRO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:49

Publicado Intimação em 21/01/2021.

30/01/2021, 01:21

Juntada de Certidão

18/01/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:02

Juntada de termo

09/11/2020, 10:33

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2020, 18:44

Declarada incompetência

01/09/2020, 16:26

Conclusos para decisão

16/05/2019, 17:31

Juntada de Certidão

13/05/2019, 12:24

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO RIBEIRO em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica

19/11/2018, 09:39

Juntada de Ato ordinatório

29/06/2018, 08:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica

22/05/2018, 15:23

Juntada de Petição de contestação

10/05/2018, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica

23/04/2018, 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2018, 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2018, 11:32

Classe Processual AÇÃO POPULAR alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2018, 01:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 21:44

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:51

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 16:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/01/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MACIEL RIBEIRO SILVA em 20/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MACIEL RIBEIRO SILVA em 01/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Todas as movimentações(47)