Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843907-72.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

HOSPITAL PRESIDENTE VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:51

Determinado o arquivamento

25/11/2023, 01:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:36

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUSA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUSA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 11:09

Juntada de diligência

06/10/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/09/2023, 10:56

Outras Decisões

15/09/2023, 09:18

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:55

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:54

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:51

Determinado o arquivamento

25/11/2023, 01:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:36

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUSA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:56

Documentos

Decisão

•25/11/2023, 01:48

Decisão

•15/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUSA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 11:09

Juntada de diligência

06/10/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/09/2023, 10:56

Outras Decisões

15/09/2023, 09:18

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:55

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:54

Juntada de despacho

13/09/2023, 10:27

Recebidos os autos

13/09/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUSA REQUERIDOS: ESTADO DO MARANHÃO E MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Desa Nelma Celeste Souza Silva Costa D E S P A C H O A Remessa foi distribuída a esta Relatoria. Sem maiores delineamentos, verifico que a eminente Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, no bojo desta mesma ação, foi Relatora do Agravo de Instrumento n° 0800395-08.2020.8.10.0000 (ID nº 13542817). Diante disso, o art. 930, parágrafo único, do CPC/15 normatiza que: Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Despacho (expediente) - REMESSA NECESSÁRIA N° 0843907-72.2019.8.10.0001 (PJE) REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA SAÚDE PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Ante o exposto, em razão de prevenção, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

09/11/2021, 14:05

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUSA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUSA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 10:16

Juntada de petição

25/10/2021, 19:39

Juntada de petição

20/10/2021, 19:48

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2021.

21/09/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 14:31

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2021, 12:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUSA em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 21:32

Conclusos para decisão

22/06/2021, 18:15

Juntada de Certidão

22/06/2021, 18:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUSA em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:33

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:54

Juntada de Certidão

08/02/2021, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2021, 10:14

Declarada incompetência

07/02/2021, 12:38

Juntada de termo

18/11/2020, 12:59

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUSA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:12

Juntada de termo

27/05/2020, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 09:00

Juntada de Processo+0843907.pdf

13/05/2020, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:49

Juntada de petição

16/03/2020, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 10:08

Outras Decisões

05/03/2020, 16:47

Conclusos para decisão

04/03/2020, 11:56

Juntada de Certidão

04/03/2020, 11:55

Juntada de petição

04/03/2020, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2020, 16:05

Juntada de Ato ordinatório

21/02/2020, 16:02

Juntada de contestação

21/02/2020, 15:25

Juntada de contestação

19/02/2020, 17:00

Juntada de petição

13/02/2020, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:12

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Maranhão em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:12

Juntada de petição

04/12/2019, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 18:13

Juntada de diligência

03/12/2019, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 13:37

Juntada de diligência

03/12/2019, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 09:32

Juntada de diligência

03/12/2019, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 09:00

Juntada de diligência

03/12/2019, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 10:49

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 18:03

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 18:03

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 18:03

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 18:03

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2019, 10:03

Conclusos para decisão

28/11/2019, 11:58

Juntada de petição

27/11/2019, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 09:24

Outras Decisões

04/11/2019, 12:26

Conclusos para decisão

24/10/2019, 14:10

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 14:10

Decisão (expediente)

•10/07/2023, 13:33

Decisão

•10/07/2023, 08:17

Despacho

•28/02/2023, 12:04

Despacho

•07/07/2022, 17:23

Despacho

•05/04/2022, 14:25

Sentença (expediente)

•09/09/2021, 14:31

Sentença

•09/09/2021, 12:51

Despacho

•14/05/2021, 15:33

Decisão

•07/02/2021, 12:38

Documento Diverso

•13/05/2020, 11:24

Documento Diverso

•13/05/2020, 11:24

Documento Diverso

•13/05/2020, 11:24

Documento Diverso

•13/05/2020, 11:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/11/2023, 01:48

Decisão

•15/09/2023, 09:18

Decisão (expediente)

•10/07/2023, 13:33

Decisão

•10/07/2023, 08:17

Despacho

•28/02/2023, 12:04

Despacho

•07/07/2022, 17:23

Despacho

•05/04/2022, 14:25

Sentença (expediente)

•09/09/2021, 14:31

Sentença

•09/09/2021, 12:51

Despacho

•14/05/2021, 15:33

Decisão

•07/02/2021, 12:38

Documento Diverso

•13/05/2020, 11:24

Documento Diverso

•13/05/2020, 11:24

Documento Diverso

•13/05/2020, 11:24

Documento Diverso

•13/05/2020, 11:24

Decisão

•05/03/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:02

Decisão

•29/11/2019, 10:03

Decisão

•04/11/2019, 12:26