Execução Fiscal 0001357-27.2014.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

R$ 334,25

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

INACIO RODRIGUES MAGALHAES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO

OAB/MA 11546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 22:21

Transitado em Julgado em 01/02/2023

05/03/2023, 22:19

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/11/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 13:40

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:54

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Executado(a): INACIO RODRIGUES MAGALHAES FILHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0001357-27.2014.8.10.0048 Intime-se o exequente, por meio de sua Procuradoria, via PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão óbito do executado acostada no ID 62910167 ou requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção e arquivamento. Expeçam-se os expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:08

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:44

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 22:21

Transitado em Julgado em 01/02/2023

05/03/2023, 22:19

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 18:02

Despacho

•04/07/2022, 15:08

05/12/2022, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/11/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 13:40

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:54

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Executado(a): INACIO RODRIGUES MAGALHAES FILHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0001357-27.2014.8.10.0048 Intime-se o exequente, por meio de sua Procuradoria, via PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão óbito do executado acostada no ID 62910167 ou requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção e arquivamento. Expeçam-se os expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:08

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de INACIO RODRIGUES MAGALHAES FILHO em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:40

Juntada de diligência

17/03/2022, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 19:26

Juntada de Mandado

21/02/2022, 19:26

Juntada de Certidão

21/02/2022, 19:20

Juntada de informações prestadas

10/05/2021, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 14:17

Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 09:58

Juntada de Certidão

09/06/2020, 09:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/06/2020, 09:43

Recebidos os autos

09/06/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:58