Execução Fiscal 0000880-60.2011.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

R$ 22.631,90

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COSTA & ARAGAO LTDA

CNPJ

Reu

COSTA E ARAGAO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de petição

23/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de COSTA & ARAGAO LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 13:57

Juntada de diligência

28/08/2025, 13:57

Juntada de diligência

28/08/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 07:56

Juntada de protocolo

11/08/2025, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2025, 20:42

Conclusos para despacho

27/11/2024, 19:18

Juntada de petição

26/11/2024, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2024, 16:19

Juntada de ato ordinatório

02/11/2024, 16:16

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/10/2024, 14:58

Todas as movimentações(39)

Juntada de petição

23/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de COSTA & ARAGAO LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 13:57

Juntada de diligência

28/08/2025, 13:57

Juntada de diligência

28/08/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•22/06/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•02/11/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 07:56

Juntada de protocolo

11/08/2025, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2025, 20:42

Conclusos para despacho

27/11/2024, 19:18

Juntada de petição

26/11/2024, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2024, 16:19

Juntada de ato ordinatório

02/11/2024, 16:16

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/10/2024, 14:58

Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 12:01

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:01

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 11:00

Desentranhado o documento

13/11/2023, 11:00

Juntada de petição

13/06/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 14:15

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/12/2022 23:59.

06/01/2023, 08:39

Decorrido prazo de COSTA E ARAGÃO LTDA em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 13:54

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 15:43

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 15:43

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 14:51

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:49

Juntada de Certidão

21/11/2022, 20:55

Juntada de Certidão

21/11/2022, 20:55

Juntada de volume

21/11/2022, 19:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO MARANHAO EXECUTADO: COSTA E ARAGÃO LTDA D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000880-60.2011.8.10.0128 (8802011) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc., INTIME-SE a Fazenda Nacional para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a indicação de bens à penhora formalizada na petição de fl. 12 pela parte executada, pleiteando o que for de direito e atualizando o valor do crédito em execução. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 04 de abril de 2022. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 150649

11/07/2022, 00:00

Decisão

•26/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:49