Procedimento Comum Cível 0044868-90.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO

OAB/MA 5183·CPF·Representa: Autor

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO

OAB/MA 5183·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:41

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:26

Juntada de Certidão

04/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 06/07/2020

02/02/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 10:31

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:08

Juntada de Certidão

31/10/2022, 16:08

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:24

Juntada de petição

22/07/2022, 20:18

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:31

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:31

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:41

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:26

Juntada de Certidão

04/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:46

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 17:41

Despacho

•02/02/2023, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 06/07/2020

02/02/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 10:31

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:08

Juntada de Certidão

31/10/2022, 16:08

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:24

Juntada de petição

22/07/2022, 20:18

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:31

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:31

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE AUTOR, CONFORME ID 70994462 - Ato Ordinatório. São Luís, 8 de julho de 2022. FRANCISCO EDSON PORTO PEREIRA Técnico Judiciário – Mat. 116855 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0044868-90.2012.8.10.0001

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 09:42

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:31

Juntada de volume

07/07/2022, 23:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/04/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:31