Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000981-50.2017.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 14.259,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE-MIRIM

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON PAULO VALE COSTA

OAB/MA 11184·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA

OAB/MA 14856·CPF·Representa: Autor

ESTER MOREIRA SILVA

OAB/PI 19532·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MACIEL LIMA

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MACEDO COSTA

OAB/MA 9540·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALISSON PAULO VALE COSTA

OAB/MA 11184·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA

OAB/MA 14856·CPF·Representa: Autor

ESTER MOREIRA SILVA

OAB/PI 19532·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MACIEL LIMA

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MACEDO COSTA

OAB/MA 9540·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 10:36

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2026, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 10:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 12:31

Todas as movimentações(66)

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 10:36

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:47

Petição

•30/01/2026, 12:29

30/03/2026, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 10:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 12:31

Expedição de informações pessoalmente.

18/12/2025, 12:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 16:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:03

Juntada de petição

16/07/2025, 14:11

Juntada de petição

07/07/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2025, 10:08

Juntada de petição

02/07/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 16:22

Juntada de diligência

27/06/2025, 16:22

Juntada de diligência

27/06/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SOUSA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:16

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:45

Juntada de petição

31/07/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ALISSON PAULO VALE COSTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:54

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:54

Juntada de petição

23/04/2024, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:56

Juntada de petição

18/04/2024, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 01:14

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:14

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:11

Decorrido prazo de ALISSON PAULO VALE COSTA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:42

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 09:40

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:39

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:01

Juntada de despacho

27/04/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM PROCURADORA: VIVIANNE MACEDO COSTA APELADO: JOSÉ HUMBERTO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: ALISSON PAULO VALE COSTA (OAB/MA 11.184-A) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000981-50.2017.8.10.0108 Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM (ID 10661827 – pg. 31/41), por inconformismo com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pindaré Mirim (ID 10661827 – pg. 19/21) que, nos autos da ação de ordinária que lhe move JOSÉ HUMBERTO SOUSA DA SILVA, julgou procedentes os pedidos autorais para condenar a municipalidade a regularizar os pagamentos dos subsídios do requerente, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC Nos termos do parecer ministerial, ID 14170863, de lavra do Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho, converto o feito em diligência, para intimação pessoal da parte autora e do patrono constituído, no prazo de 15 (quinze) dias e regularizar a representação do requerente. Após, devolva-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/05/2021, 14:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:39

Decorrido prazo de ALISSON PAULO VALE COSTA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:39

Decorrido prazo de ALISSON PAULO VALE COSTA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 12:11

Juntada de

29/04/2021, 12:07

Juntada de decisão (expediente)

25/03/2021, 10:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/12/2020, 13:15

Recebidos os autos

03/12/2020, 13:15

Decisão

•15/12/2025, 16:19

Despacho

•13/04/2025, 10:53

Despacho

•20/06/2024, 17:46

Despacho

•20/02/2024, 01:14

Petição

•05/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:39

Decisão (expediente)

•25/02/2023, 09:20

Decisão

•24/02/2023, 20:38

Despacho

•07/07/2022, 09:33

Despacho

•07/11/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:07

Decisão (expediente)

•25/03/2021, 10:54