Procedimento Comum Cível 0802559-27.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Anulação
Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/09/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1ª Vara de Paço do Lumiar
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição
07/11/2024, 11:15
Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 13:35
Juntada de petição
29/08/2024, 21:23
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 10:25
Publicado Intimação em 05/08/2024.
05/08/2024, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 00:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 14:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024, 14:23
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 14:20
Recebidos os autos
01/08/2024, 12:35
Juntada de despacho
01/08/2024, 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/09/2023, 15:01
Juntada de Certidão
05/09/2023, 15:00
Juntada de contrarrazões
09/08/2023, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023, 04:03
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Juntada de petição
07/11/2024, 11:15
Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 13:35
Juntada de petição
29/08/2024, 21:23
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 10:25
Publicado Intimação em 05/08/2024.
05/08/2024, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 00:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 14:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024, 14:23
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 14:20
Recebidos os autos
01/08/2024, 12:35
Juntada de despacho
01/08/2024, 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/09/2023, 15:01
Juntada de Certidão
05/09/2023, 15:00
Juntada de contrarrazões
09/08/2023, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023, 04:03
Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023, 04:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023, 14:13
Juntada de Certidão
14/07/2023, 14:12
Juntada de apelação
13/07/2023, 20:35
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 14/06/2023 23:59.
18/06/2023, 19:46
Juntada de petição
25/05/2023, 16:53
Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023, 00:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2023, 21:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2023, 21:37
Julgado procedente o pedido
18/05/2023, 07:13
Conclusos para julgamento
01/03/2023, 15:50
Juntada de petição
27/02/2023, 15:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023, 18:45
Juntada de Certidão
16/02/2023, 18:43
Juntada de petição
08/02/2023, 08:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023, 12:34
Juntada de Certidão
27/01/2023, 12:32
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 21/11/2022 23:59.
18/01/2023, 01:36
Publicado Intimação em 26/10/2022.
08/11/2022, 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
08/11/2022, 11:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022, 10:48
Juntada de petição
23/10/2022, 18:07
Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022, 01:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PRISCILA PEREIRA DE JESUS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: PRISCILA PEREIRA DE JESUS, através de seu advogado, Dr. NATASSIA SILVA CRUZ - MA14377 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Cuida-se de ação ordinária, com pedido de tutela provisória de urgência, intentada por Priscila Pereira de Jesus em face do Município de Paço do Lumiar, objetivando sua nomeação para cargo público em razão de aprovação em concurso público realizado pelo demandado. O feito foi extinto sem julgamento de mérito. Provido recurso de apelação que anulou a sentença e determinou o regular processamento do feito, os autos foram devolvidos a este Juízo. Intimadas a se manifestarem, o réu declarou ter nomeado a autora em razão de decisão proferida em agravo de instrumento e a parte autora pugnou pelo prosseguimento do feito. Desse modo, em havendo notícia de nomeação da parte autora, entendo prejudicada a apreciação do pedido liminar. Por outro lado, Intimação - [Classificação e/ou Preterição, Anulação] Nº 0802559-27.2019.8.10.0049 indefiro o pedido de extinção do feito em razão da nomeação da parte autora, formulado pelo réu, uma vez que consta que a nomeação se deu em cumprimento da decisão proferida em agravo de instrumento, sendo certo que, neste caso, sabe-se que é passível de modificação, razão pela qual entendo ainda presente o interesse de agir da parte autora Dê-se ciência. Dando continuidade ao feito, e não sendo possível autocomposição, cite(m)-se o(s) réu(s) para que apresente contestação no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Advirta-se o réu de que na contestação deverá especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim se manifestar acerca do fim do prazo de validade do concurso e eventual direito subjetivo da parte autora. Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim se manifeste acerca do fim do prazo de validade do concurso e eventual direito subjetivo seu. Após, dê-se vista dos autos ao MPE, pelo prazo de 30 dias. Antes, contudo, altere-se o valor da causa para R$ 38.345,76, conforme requerido pela parte autora na petição de ID 31713542. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. Resp: 122085
01/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022, 10:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022, 10:04
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 10:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 21/02/2022 23:59.
03/03/2022, 10:23
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 15/02/2022 23:59.
23/02/2022, 11:46
Conclusos para despacho
17/02/2022, 09:00
Juntada de petição
15/02/2022, 20:56
Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
07/02/2022, 02:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PRISCILA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): DR(A). NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Devolvido o processo pelo TJMA após o julgamento do recurso, deverá ser tomada a Seguinte providência: intimo as partes para requererem o que for cabível, no prazo de 15 dias;”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022. De ordem d Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802559-27.2019.8.10.0049
24/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022, 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2022, 16:20
Juntada de Certidão
21/01/2022, 16:16
Juntada de decisão
21/01/2022, 09:30
Recebidos os autos
21/01/2022, 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/12/2020, 10:30
Juntada de contrarrazões
30/11/2020, 21:10
Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020, 03:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020, 23:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2020, 23:20
Juntada de Certidão
21/10/2020, 17:34
Juntada de Certidão
28/07/2020, 15:32
Outras Decisões
23/07/2020, 11:57
Juntada de petição
24/06/2020, 10:16
Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 23:04
Juntada de petição
06/06/2020, 20:52
Conclusos para decisão
04/06/2020, 12:38
Juntada de Certidão
04/06/2020, 12:38
Juntada de petição
04/06/2020, 09:45
Juntada de apelação cível
02/06/2020, 23:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020, 19:41
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2020, 18:29
Conclusos para julgamento
02/04/2020, 18:23
Juntada de Certidão
02/04/2020, 18:22
Juntada de Certidão
13/03/2020, 15:58
Juntada de Certidão
21/02/2020, 17:51
Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020, 20:08
Juntada de Certidão
27/01/2020, 17:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020, 11:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2020, 13:01
Conclusos para decisão
22/09/2019, 04:52
Distribuído por sorteio
22/09/2019, 04:52
Documentos
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 14:20
Acórdão (expediente)
•
14/05/2024, 07:09
Acórdão
•
13/05/2024, 16:04
Despacho
•
26/09/2023, 10:34
Ato Ordinatório
•
14/07/2023, 14:12
Sentença
•
18/05/2023, 07:13
Despacho
•
09/08/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•
21/01/2022, 16:20
Ato Ordinatório
•
21/01/2022, 16:16
Decisão (expediente)
•
20/10/2021, 23:31
Decisão (expediente)
•
20/10/2021, 23:31
Decisão
•
19/10/2021, 12:24
Despacho
•
01/02/2021, 10:56
Decisão (expediente)
•
09/12/2020, 14:59
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 14:20
Acórdão (expediente)
•
14/05/2024, 07:09
Acórdão
•
13/05/2024, 16:04
Despacho
•
26/09/2023, 10:34
Ato Ordinatório
•
14/07/2023, 14:12
Sentença
•
18/05/2023, 07:13
Despacho
•
09/08/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•
21/01/2022, 16:20
Ato Ordinatório
•
21/01/2022, 16:16
Decisão (expediente)
•
20/10/2021, 23:31
Decisão (expediente)
•
20/10/2021, 23:31
Decisão
•
19/10/2021, 12:24
Despacho
•
01/02/2021, 10:56
Decisão (expediente)
•
09/12/2020, 14:59
Decisão
•
08/12/2020, 16:30
Cópia de decisão
•
21/10/2020, 17:34
Cópia de decisão
•
21/10/2020, 17:34
Cópia de decisão
•
21/10/2020, 17:34
Decisão
•
23/07/2020, 11:57
Documento Diverso
•
02/06/2020, 23:54
Sentença
•
03/04/2020, 18:29
Cópia de decisão
•
13/03/2020, 15:58
Cópia de decisão
•
21/02/2020, 17:51
Cópia de decisão
•
27/01/2020, 17:52
Decisão
•
08/01/2020, 13:01