Execução Fiscal 0001577-20.2016.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 480.855,38

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Corda

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ARTENISIA BARBOSA DE FREITAS

CPF

Reu

A. BARBOSA DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

13/08/2024, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 11:42

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de FABIO SALOMAO LEMOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:51

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE FERNANDO FALCAO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:45

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:43

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:38

Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:23

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:22

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:22

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição

13/08/2024, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 11:42

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de FABIO SALOMAO LEMOS em 04/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 11:42

Despacho

•25/01/2024, 09:40

05/06/2024, 03:51

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE FERNANDO FALCAO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:45

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:43

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:38

Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:23

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:22

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 09:40

Juntada de Ofício

30/04/2024, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 09:36

Juntada de Ofício

30/04/2024, 09:32

Juntada de protocolo

30/04/2024, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 09:09

Juntada de Ofício

30/04/2024, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 08:59

Juntada de Ofício

30/04/2024, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 08:48

Juntada de Ofício

30/04/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:40

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:45

Juntada de Certidão

09/01/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:23

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:23

Juntada de petição

07/02/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de A. BARBOSA DE FREITAS - ME em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 10:14

Juntada de diligência

17/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de ARTENISIA BARBOSA DE FREITAS em 16/09/2022 23:59.

26/10/2022, 10:06

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 15:24

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:24

Juntada de petição

21/07/2022, 09:22

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação -. ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, percebe-se que o mandado de penhora e avaliação foi expedido para o saudoso oficial de justiça Carlos Marques de Almeida (folha 30 do ID 27685198 - Documento Diverso (proc 1577 20.2016.8.10.0027 Parte 02). Assim, chamo o feito à ordem e determino seja reexpedido para o oficial de justiça que o substituiu. Cumprida a diligência, cujo prazo estabeleço em 30 (trinta) dias. voltem-me conclusos. Barra do Corda(MA), Terça-feira, 01 de Março de 2022. Antônio Elias de Queiroga Filho Juiz da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda(MA)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

02/02/2022, 19:42

Juntada de Certidão

02/02/2022, 19:42

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:37

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:03

Juntada de Certidão

26/11/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 15:45

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:47

Decorrido prazo de ARTENISIA BARBOSA DE FREITAS em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:52

Decorrido prazo de A. BARBOSA DE FREITAS - ME em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:52

Juntada de petição

18/02/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2020, 00:27

Publicado Intimação em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 16:27

Juntada de Certidão

13/02/2020, 17:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/02/2020, 10:09

Recebidos os autos

03/02/2020, 10:09

Despacho

•10/05/2023, 09:23

Despacho

•13/01/2023, 08:53

Despacho

•01/03/2022, 18:18

Despacho

•23/02/2021, 17:37

Despacho

•30/04/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:47