Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0812734-28.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Prisão PreventivaObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HAMILTON DE JESUS FRANÇA DOS SANTOS SOBRINHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ADRIANNE DE JESUS FRANCA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

HUGO CHARLES SILVA SOUSA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

HAMILTON DE JESUS FRANÇA DOS SANTOS SOBRINHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ADRIANNE DE JESUS FRANCA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

HUGO CHARLES SILVA SOUSA

TERCEIRO

LAERCIO SOUSA DE SOUSA

TERCEIRO

CLAUDINALDO DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

UBIRACI DOS SANTOS BORGES FILHO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO LUIS PADILHA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DIEGO JESUS ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

TIAGO PADILHA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LEVI VIEIRA SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ANTONIO AIRES FEITOSA NETO

TERCEIRO

JOHN ALVES PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

VINICIOS VIEGAS CORREA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/02/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 44121/2023

01/02/2023, 16:36

Protocolizada Petição 44121/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2023

01/02/2023, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2023

01/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2023, 21:47

Conhecido o recurso de HAMILTON DE JESUS FRANCA DOS SANTOS SOBRINHO e não-provido

30/01/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2023

30/01/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1164770/2022

16/12/2022, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022, 18:00

Protocolizada Petição 1164770/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2022

16/12/2022, 18:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2022, 17:33

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 689557 (2021/0272937-0)

21/11/2022, 17:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/11/2022, 15:33

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/02/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 44121/2023

01/02/2023, 16:36

Protocolizada Petição 44121/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2023

01/02/2023, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2023, 21:50

01/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2023, 21:47

Conhecido o recurso de HAMILTON DE JESUS FRANCA DOS SANTOS SOBRINHO e não-provido

30/01/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2023

30/01/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1164770/2022

16/12/2022, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022, 18:00

Protocolizada Petição 1164770/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2022

16/12/2022, 18:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2022, 17:33

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 689557 (2021/0272937-0)

21/11/2022, 17:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/11/2022, 15:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/11/2022, 08:40