Cumprimento de sentença 0801018-62.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801018-62.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LUIZ OTACILIO ALVES ARAUJO Advogado: MARIA IRENE RABELO PEREIRA - MA14908 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 01/09/2022 às 08:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quinta-feira, 21 de Julho de 2022. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor Judiciário do 8º JECRC Intimação - PROCESSO Nº 0801018-62.2022.8.10.0013 | PJE

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801018-62.2022.8.10.0013. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 POLO ATIVO: LUIZ OTACILIO ALVES ARAUJO ADVOGADO: MARIA IRENE RABELO PEREIRA - OABMA14908 POLO PASSIVO: BANCO PANAMERICANO S.A. DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por Luiz Otacílio Alves Araújo em face de Banco Panamericano S.A., na qual o autor alega que é beneficiário do INSS e recebe seu benefício diretamente em conta bancária de sua titularidade registrada no Banco do Brasil. Informa que em fevereiro de 2020, foi surpreendido com um depósito em sua conta no valor de R$ 5.214,95 (cinco mil, duzentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos) e, após, procurar informações junto ao banco reclamado, verificou tratar-se de um empréstimo consignado, porém, sem que tenha contratado. Alega que efetuou a devolução do valor ao banco reclamado mediante pagamento de dois boletos bancários, porém, até a presente data, o banco reclamado permanece efetuando os descontos mensais das parcelas do empréstimo no seu benefício previdenciário. Diante disso, pugnou pelo deferimento de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos descontos. Conforme dispõe o artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência, é necessária a existência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, inexiste, prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor a comprovar, a nível de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado, sobretudo pelo fato de que os descontos vem sendo realizados pela instituição financeira desde o ano de 2020, portanto, há mais de 2 anos, o que também evidencia a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Na hipótese dos autos, mostra-se necessária a dilação probatória para evidenciar a existência dos fundamentos trazidos pela parte reclamante no que tange à ausência de contratação e devolução integral dos valores do suposto empréstimo não contratado para a instituição financeira reclamada. Diante desse cenário, necessário respeitar o contraditório e oportunizar a defesa da parte reclamada. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. Aguarde-se a audiência de conciliação designada, citando-se e intimando-se as partes com a observância das formalidades legais. São Luis, 8 de julho de 2022. Maria José França Ribeiro Juíza de Direito respondendo pelo 8º JECRC

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LUIZ OTACILIO ALVES ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARIA IRENE RABELO PEREIRA - MA14908 LUIZ OTACILIO ALVES ARAUJO Rua Nascimento de Moraes, 350, - até 859/860, São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-320 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A., BANCO PANAMERICANO S.A., Avenida Paulista, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone(s): (11)4003-0101 / (08)00776-2200 / (11)0800-7762 / (98)2106-2550 / (11)3264-7393 / (11)3264-7270 / (98)2192-5510 / (11)3109-7800 / (11)4081-4816 / (98)2109-9200 / (11)08007-7586 / (11)4002-1687 / (11)3074-3446 / (11)0800-7758 / (98)4002-1687 / (98)3221-7117 / (11)3264-5426 / (98)3221-0051 / (98)3298-1000 / (11)3749-1843 / (11)2721-2256 / (11)2095-8706 / (11)3253-4625 / (98)98171-0793 / (11)2739-3023 / (99)98402-5275 / (11)4002-1187 / (98)99994-7679 / (00)0000-0000 / (86)3089-9800 / (11)08008-8801 / (11)2740-2571 / (00)4003-0101 / (00)4002-1687 / (11)3522-8009 / (11)2192-5344 / (08)0077-6800 / (11)3146-5254 / (99)8441-9103 / (08)0060-0309 / (85)3052-5252 / (11)3264-5343 / (11)3555-9800 / (01)1326-4534 / (99)3541-7775 / (11)4002-1607 / (11)3596-8455 / (08)0077-6959 / (98)3227-3803 / (11)3684-5122 / (11)3264-5160 / (08)0000-6878 / (11)3121-2140 / (11)4002-7799 / (99)3523-4481 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 21/07/2022 11:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º JECRC Intimação - PROCESSO Nº 0801018-62.2022.8.10.0013 | PJE

11/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Decorrido prazo de LUIZ OTACILIO ALVES ARAUJO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/08/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/06/2023.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(19)