Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800530-42.2021.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.355,53

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

JADIEL DIAS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MORROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE PROTASIO DA COSTA

OAB/MA 15731·CPF·Representa: Autor

JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO

OAB/MA 13424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 09:10

Julgada improcedente a impugnação à execução de

05/09/2025, 10:06

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:17

Juntada de petição

25/03/2025, 17:56

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 07:49

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 07:49

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:05

09/10/2025, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 09:10

Julgada improcedente a impugnação à execução de

05/09/2025, 10:06

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:17

Juntada de petição

25/03/2025, 17:56

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 07:49

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2025, 15:57

Juntada de petição

24/02/2025, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:48

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 19/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:46

Juntada de petição

16/07/2024, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 18:02

Juntada de Certidão

25/06/2024, 18:01

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:11

Juntada de decisão

25/06/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JADIEL DIAS PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731-A, JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO - MA13424-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MORROS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MORROS RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE DESPACHO Tendo em vista tratar-se de recurso de competência das Câmaras Isoladas Cíveis do Tribunal de Justiça, inexistindo matéria a ser apreciada no âmbito desta Vice-presidência, remeta-se o presente recurso à Coordenadoria de Distribuição para que seja alterada a classe judicial e, na sequência, distribuído a uma das Câmaras Isoladas Cíveis, conforme competência prevista no art. 20, II, do RITJMA[1]. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 7 de julho de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Vice-Presidente [1] Art. 20. Compete às câmaras isoladas cíveis: II - julgar apelações, remessas e outros recursos relativos a sentença ou a decisões proferidas em casos de matéria cível pelos juízes do 1° grau; Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0800530-42.2021.8.10.0143

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

14/06/2022, 17:30

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:23

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:41

Juntada de Certidão

18/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de JADIEL DIAS PEREIRA em 21/01/2022 23:59.

16/02/2022, 10:57

Juntada de contrarrazões

07/12/2021, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 15:35

Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de JACQUELINE PROTASIO DA COSTA em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 13:38

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 13:37

Juntada de recurso inominado

11/10/2021, 14:53

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 11:55

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 12:12

Julgado procedente o pedido

11/08/2021, 10:19

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/08/2021 10:00 Vara Única de Morros .

10/08/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:20

Juntada de contestação

09/08/2021, 18:26

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:07

Decorrido prazo de JACQUELINE PROTASIO DA COSTA em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:07

Decorrido prazo de JACQUELINE PROTASIO DA COSTA em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:07

Decorrido prazo de JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:07

Juntada de petição

17/07/2021, 15:40

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 17:56

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2021, 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/08/2021 10:00 Vara Única de Morros.

29/06/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:19

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 11:42

Despacho

•02/12/2024, 15:48

Petição

•16/07/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 18:01

Decisão

•22/05/2024, 11:52

Decisão

•05/04/2024, 19:19

Decisão

•08/01/2024, 13:09

Acórdão

•26/09/2023, 17:41

Despacho

•21/06/2023, 18:53

Decisão (expediente)

•20/06/2023, 10:33

Decisão

•19/06/2023, 08:59

Decisão (expediente)

•17/03/2023, 13:40

Decisão

•16/03/2023, 17:56

Despacho

•22/07/2022, 14:03

Todos os documentos(24)

Sentença

•05/09/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:05

Despacho

•02/12/2024, 15:48

Petição

•16/07/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 18:01

Decisão

•22/05/2024, 11:52

Decisão

•05/04/2024, 19:19

Decisão

•08/01/2024, 13:09

Acórdão

•26/09/2023, 17:41

Despacho

•21/06/2023, 18:53

Decisão (expediente)

•20/06/2023, 10:33

Decisão

•19/06/2023, 08:59

Decisão (expediente)

•17/03/2023, 13:40

Decisão

•16/03/2023, 17:56

Despacho

•22/07/2022, 14:03

Despacho

•07/07/2022, 10:02

Decisão

•20/06/2022, 10:42

Despacho

•25/05/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 15:34

Sentença

•11/08/2021, 10:19

Ata da Audiência

•10/08/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 12:09

Despacho

•06/05/2021, 11:19