Execução Fiscal 0000006-78.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2005

Valor da Causa

R$ 541,26

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DUVAL P SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 20/09/2023

17/01/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:07

Juntada de petição

07/08/2023, 14:32

Juntada de petição

26/07/2023, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:16

Conclusos para decisão

09/06/2023, 08:27

Juntada de Certidão

09/06/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 19:03

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 20/09/2023

17/01/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/09/2023 23:59.

Documentos

Petição

•07/08/2023, 14:32

Sentença

•19/06/2023, 17:16

23/09/2023, 15:07

Juntada de petição

07/08/2023, 14:32

Juntada de petição

26/07/2023, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:16

Conclusos para decisão

09/06/2023, 08:27

Juntada de Certidão

09/06/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 19:03

Juntada de Certidão

08/11/2022, 19:02

Juntada de contestação

08/11/2022, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 15:13

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de DUVAL P SILVA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 21:02

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000006-78.2005.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Municipal Executado: DUVAL P SILVA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., 13 de Junho de 2022 DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES Técnica Judiciária Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 12:15

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:47