—

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

LEY VANE RODRIGUES DE AQUINO

CPF

Autor

—

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/05/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Acórdão em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/04/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(21)