Homologação da Transação Extrajudicial 0819734-90.2021.8.10.0040 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0819734-90.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 13:50

Transitado em Julgado em 18/08/2022

20/10/2022, 10:18

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de IVO CARVALHO LEAO em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 22:25

Juntada de Ofício

18/07/2022, 22:54

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CHARLES GOMES DA SILVA e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTES: IVO CARVALHO LEAO - MA11.477 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTES: IVO CARVALHO LEAO - MA11.477 REQUERIDO: ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0819734-90.2021.8.10.0040 Vistos. Cuida-se de PEIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE REVISIONAL DE ALIMENTOS em que as partes transigiram quanto à pensão alimentícia paga por CHARLES GOMES DA SILVA em favor dos requerentes GABRIEL COSTA DA SILVA e ALICE COSTA DA SILVA, conforme petição encartada ao ID 58053947. A propósito, o pai comprometeu-se em passar a pagar alimentos aos filhos GABRIEL COSTA DA SILVA e ALICE COSTA DA SILVA no percentual de 200% do salário mínimo, que atualmente corresponde ao montante de R$ 2.424,00(dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), através de desconto em folha de pagamento e depósito bancário em conta da representante dos alimentandos ali informado. O Ministério Público se manifestou favorável à homologação do acordo através do parecer de ID 68823368. É o breve relatório. DECIDO. O acordo entabulado preenche os requisitos legais e resguardam os interesses do(s) menor(es) envolvidos, merecendo sua consequente homologação, a fim de que sejam preservados os interesses das partes, bem como, seja extinta a presente ação nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC. Assim, diante da composição e em harmonia com o parecer do Ministério Público Estadual HOMOLOGO o ACORDO relativo aos alimentos nos moldes supra, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, julgo extinto o presente processo, com a resolução do mérito, o fazendo com base no artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil. Oficie-se o empregador do alimentante para que dê cumprimento ao acordo ora homologado. Sem custas, ante o disposto no artigo 90, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Imperatriz-MA, 4 de julho de 2022 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara de Família

Juntada de petição

08/07/2022, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 13:15

Homologada a Transação

04/07/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 10:32

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 10:31

Despacho

•06/06/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CHARLES GOMES DA SILVA e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTES: IVO CARVALHO LEAO - MA11.477 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTES: IVO CARVALHO LEAO - MA11.477 REQUERIDO: ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0819734-90.2021.8.10.0040 Vistos. Cuida-se de PEIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE REVISIONAL DE ALIMENTOS em que as partes transigiram quanto à pensão alimentícia paga por CHARLES GOMES DA SILVA em favor dos requerentes GABRIEL COSTA DA SILVA e ALICE COSTA DA SILVA, conforme petição encartada ao ID 58053947. A propósito, o pai comprometeu-se em passar a pagar alimentos aos filhos GABRIEL COSTA DA SILVA e ALICE COSTA DA SILVA no percentual de 200% do salário mínimo, que atualmente corresponde ao montante de R$ 2.424,00(dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), através de desconto em folha de pagamento e depósito bancário em conta da representante dos alimentandos ali informado. O Ministério Público se manifestou favorável à homologação do acordo através do parecer de ID 68823368. É o breve relatório. DECIDO. O acordo entabulado preenche os requisitos legais e resguardam os interesses do(s) menor(es) envolvidos, merecendo sua consequente homologação, a fim de que sejam preservados os interesses das partes, bem como, seja extinta a presente ação nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC. Assim, diante da composição e em harmonia com o parecer do Ministério Público Estadual HOMOLOGO o ACORDO relativo aos alimentos nos moldes supra, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, julgo extinto o presente processo, com a resolução do mérito, o fazendo com base no artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil. Oficie-se o empregador do alimentante para que dê cumprimento ao acordo ora homologado. Sem custas, ante o disposto no artigo 90, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Imperatriz-MA, 4 de julho de 2022 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara de Família

11/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2022

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IVO CARVALHO LEAO em 19/07/2022 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Ofício

Publicado Intimação em 12/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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