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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.174,56

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Publicado Notificação em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(22)