Embargos à Execução Fiscal 0807224-78.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 93.646,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

FISIOMED FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE CONTRATACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELDEN SOARES LIMA

OAB/PI 10993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de FISIOMED FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:11

Juntada de petição

23/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

07/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.

07/04/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 10:34

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/03/2025, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 08:49

Juntada de petição

23/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:26

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de FISIOMED FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:11

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 17:04

Despacho

•28/08/2024, 13:34

23/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

07/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.

07/04/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 10:34

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/03/2025, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 08:49

Juntada de petição

23/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:08

Juntada de Certidão

19/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de FISIOMED FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:29

Juntada de petição

25/03/2024, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 13:29

Declarada incompetência

24/11/2023, 06:57

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:47

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 07:23

Juntada de Certidão

19/09/2022, 07:23

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caxias em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

01/03/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELDEN SOARES LIMA - PI10993 Promovido: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, procedo a "intimação das partes para para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas e ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL CAUTELAR INOMINADA (183) PROCESSO Nº 0807224-78.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: FISIOMED FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA Advogado/Autoridade do(a)

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 17:01

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:56

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:56

Juntada de petição

15/02/2022, 16:44

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELDEN SOARES LIMA - PI10993 Promovido: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contesta Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL CAUTELAR INOMINADA (183) PROCESSO Nº 0807224-78.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: FISIOMED FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA Advogado/Autoridade do(a)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 16:50

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 16:47

Juntada de Certidão

21/01/2022, 16:46

Decorrido prazo de FISIOMED FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:48

Juntada de contestação

05/09/2021, 10:11

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 09:33

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 20:41

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:40

Distribuído por dependência

09/07/2021, 10:17

Decisão

•24/11/2023, 06:57

Despacho

•18/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:47

Despacho

•17/08/2021, 20:41