Inquérito Policial 0800689-23.2020.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Buriti

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITI

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITI-MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITI

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITI-MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

TONICO JACO

Terceiro

ANTONIO CARDOSO DA COSTA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

16/09/2024, 11:18

Juntada de petição

09/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DA COSTA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 03:08

Publicado Sentença (expediente) em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 16:37

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/07/2024, 11:29

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:32

Juntada de petição

17/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 16:57

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:04

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

16/09/2024, 11:18

Juntada de petição

09/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DA COSTA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 03:08

Documentos

Sentença (expediente)

•26/08/2024, 16:37

Sentença

•29/07/2024, 11:29

Publicado Sentença (expediente) em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 16:37

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/07/2024, 11:29

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:32

Juntada de petição

17/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 16:57

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:22

Juntada de petição

13/10/2023, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 11:20

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:58

Juntada de petição

03/03/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 18:09

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 18:07

Juntada de Certidão

02/03/2023, 18:02

Juntada de informações prestadas

02/03/2023, 17:40

Juntada de informações prestadas

24/02/2023, 11:12

Juntada de informações prestadas

25/11/2022, 10:03

Juntada de informações prestadas

25/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DA COSTA em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 14:03

Juntada de informações prestadas

26/10/2022, 11:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2022 11:00 Vara Única de Buriti.

27/09/2022, 11:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/09/2022, 11:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2022, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de ANA LINA DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 20:43

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA de BURITI Av. Candoca Machado, 125, Centro, CEP: 65.515.000 Processo nº. 0800689-23.2020.8.10.0077 Investigado: ANTONIO CARDOSO DA COSTA, epíteto "Tunico Jacó" (POVOADO ALEGRE, S/N, ZONA RURAL, BURITI - MA) Advogada: Ana Lina de Oliveira Pereira, OAB/MA Nº. 19.505 DESPACHO Vistos em correição. Tendo em vista a manifestação ministerial retro, e a luz do disposto no artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 27 de setembro de 2022, às 11h00min, por videoconferência. Será utilizado o sistema de videoconferência “WEB CONFERÊNCIA – Poder Judiciário”, para a realização da audiência, ficando este juízo responsável pela disponibilização do link de acesso. O serviço de webconferência está disponível a partir do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), podendo ser acessado por meio do link abaixo, de Smartphone, computador pessoal, notebook etc: https://vc.tjma.jus.br/galtieri-e38-7bc Intime-se o investigado, pessoalmente, por mandado, bem como sua advogada, por meio eletrônico, para se fazerem presentes ao ato processual acima designado. Caso o investigado não detenha do equipamento ou do conhecimento necessário para participar da audiência, por videoconferência, deverá comparecer ao fórum local, no dia e hora designados, no endereço avenida Candoca Machado, 125, centro, Buriti/MA. Notifique-se o Ministério Público Estadual. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de mandado judicial de intimação, a luz dos princípios da celeridade, economia processual e eficiência. Buriti/MA, Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

11/07/2022, 00:00

Juntada de petição

09/07/2022, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 14:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 11:00 Vara Única de Buriti.

04/04/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:55

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:46

Juntada de petição

17/09/2021, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 09:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021, 17:57

Juntada de Certidão

05/05/2021, 14:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

30/04/2021, 16:30

Juntada de autos de inquérito policial (279)

30/04/2021, 16:30

Outras Decisões

22/12/2020, 09:25

Conclusos para decisão

22/12/2020, 09:13

Juntada de cópia de decisão

21/12/2020, 21:35

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 18:12

Despacho

•18/01/2024, 16:04

Decisão

•23/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/09/2022, 11:23

Despacho

•18/01/2022, 16:55

Decisão

•22/12/2020, 09:25

Cópia de decisão

•21/12/2020, 21:35

Cópia de decisão

•21/12/2020, 21:35